Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/10/2020.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
DOU de 22/09/2020 (nº 182, Seção 1, pág. 27)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º – Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 8412.21.90 | 021 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 023 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 028 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
Art. 2º – Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 8412.21.90 | 029 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 033 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 039 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 045 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 050 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 053 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 054 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 056 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
| 8412.21.90 | 070 | Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019. |
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto