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Novas leis de comércio internacional para produtos alimentícios, planos de expansão no cultivo de insumos agrícolas e reservas com mais de 60% do total de alimentos globais trazem preocupação ao mercado brasileiro, que passa a ver novas dificuldades surgirem no comércio com a China.

Há anos a China tem fulgurado no mercado internacional como maior parceira comercial do Brasil, fato que se repetiu ao longo de todo 2021. Durante o ano passado, o Brasil enviou à Pequim USD 87,8 bilhões em produtos, sendo USD 43,9 bilhões (50% do total) em mercadorias da indústria extrativa e USD 28,4 bilhões (cerca de 32%) em produtos da agropecuária. Porém novas variáveis para o comércio com a superpotência econômica têm levantado incertezas entre economistas brasileiros.

2022 nem havia começado no Brasil e uma nova lei, que dificulta a importação de produtos alimentícios, entrava em vigor na China. Desde o dia 01/01, 14 categorias de produtos da indústria alimentícia que chegarem aos portos chineses sem um registro prévio do exportador junto da alfândega serão multados, retidos, ou impedidos de entrar no país. O requisito, que até então era válido apenas para alimentos que traziam risco à saúde, agora vale também para subprodutos de carne, produtos apícolas, ovos e ovoprodutos, gorduras e derivados de petróleo, cereais e batatas, farinhas e malte, bem como aditivos alimentares e alimentos funcionais produzidos a partir deste ano.

Essa medida serviu para acentuar as incertezas do mercado internacional sobre a China, em especial para o Brasil, que recentemente assistiu Pequim anunciar sua intenção de aumentar a produção nacional de soja nos próximos anos. A ideia do governo chinês é chegar a 2025 com um aumento de 40% na produção interna de soja, dependendo assim, menos do mercado externo para suprir suas demandas. As instabilidades causadas pela pandemia, bem como as tensões com os Estados Unidos – seu segundo maior exportador de soja – são os motivos dados pelas autoridades quanto ao porquê desta decisão ter sido tomada. Contudo, essa medida afeta diretamente o mercado brasileiro, que tem na soja 31% do total de suas exportações para a China e, apenas em 2021, fez entrar no Brasil USD 27,2 bilhões.

Enquanto as medidas do governo chinês sobre a indústria alimentícia se tornam cada vez mais pontos de dissensão no mercado mundial, seus estoques de comida aumentam exponencialmente. Segundo projeções do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), até o final do primeiro semestre de 2022 a China deve controlar 69% das reservas de milho de todo o mundo, além de 60% das reservas de arroz e 51% de trigo. O governo alega que a recente crise epidemiológica que se espalhou pelo mundo e a crise climática global – que vem devastando os campos chineses com calor intenso e inundações – são a principal causa para essa decisão e descartou a possibilidade de um “estoque de guerra”, como propunham alguns estudiosos.

Para um país que representa quase 18% da população mundial, a logística alimentícia é um fator de enorme importância na política interna, que traz em seu cerne milhões de pessoas com a memória marcada por um período nem tão longínquo de fome intensa e prolongada. A independência chinesa quanto à indústria alimentícia representa um desequilíbrio no mercado mundial e um motivo de atenção para o Brasil, um país que atualmente é muito dependente da demanda chinesa por seus produtos e insumos da agropecuária.

Por: João Henrique Cavali

Crédito da Imagem: jcomp

O Brasil é o segundo país da lista de países que mais exportam alimentos no mundo. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o país atende 800 milhões de pessoas ao redor do mundo. Pesquisas mostram que o país pode ultrapassar o primeiro colocado dessa lista, os EUA, daqui a estimados cinco anos mesmo com o aumento constante dos preços destes produtos no mercado interno.

Entre os alimentos que mais tiveram alta no preço, estão o arroz (37,5%), tomate (37,24%), carne bovina (32,69%), frango inteiro (22,73%), feijão preto (18,46%), ovos (13,5%) e alface (9,74%). Uns dos principais pontos que causaram este aumento foi o efeito da inflação. De acordo com Patrícia Costa, economista e coordenadora da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, com a alta das commodities se privilegia o lucro que o agronegócio pode gerar com a exportação dos produtos em detrimento do mercado interno do país. Ela pontua que o equilíbrio entre a exportação e o armazenamento de alimentos para o consumo da população local é um dos fatores que ajudam a estabilizar os preços dos alimentos, mas o cenário de crise que o Brasil vivencia está tornando todo o processo, desde a produção até o consumo final, mais caro; chegando aos preços observados nos mercados.

Outro ponto que influencia nos preços é a desvalorização do real brasileiro em comparação ao dólar. Entre dezembro de 2019 a outubro de 2020, o real perdeu 28% do seu valor perante o dólar. De acordo com um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo BBC News Brasil, é o pior desempenho entre as 30 moedas mais negociadas do mundo junto ao peso argentino.

“ Essa alta no preço dos alimentos no Brasil aumentou, porque aquele alimento que tenho que importar fica mais caro e porque o produtor do grão, da carne, vê que é mais vantajoso exportar do que vender para o mercado interno, porque ele vai receber em dólar e acaba tendo rentabilidade muito maior”, argumenta Maria Andreia Lameiras, pesquisadora responsável pelo Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda.

Por: Daiane Deolindo Rosa

Fontes: Extra Globo, Brasil de Fato, Politize

Referente a categoria de produtos alimentos, a Resolução nº 22, de 15/03/2000 informa que alguns procedimentos dessa categoria estão dispensados da obrigatoriedade de registro por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sempre que necessário esses procedimentos são realizados pelo importador de cada produto e encaminhado através de um formulário a solicitação das dispensas dos registros para o fiscal técnico responsável do próprio órgão anuente, isso se faz através do próprio site da Anvisa e deverá ser entregue ao órgão de vigilância sanitária (estadual ou municipal)

O formulário de comunicação de importação de produtos dispensados da obrigatoriedade de registro após ser apresentado ao fiscal tem em média um prazo de 20 a 60 dias para ser aceito ou não pela Anvisa. Alguns casos que são autorizados essa dispensa de registro, a importação desse produto não necessitará de alguns critérios referentes a legislação do produto, como alguns documentos obrigatórios que geralmente são apresentados para o deferimento de licenças de importação e outras normas técnicas, cada caso varia conforme o monitoramento pela Vigilância Sanitária e requisitos estabelecidos pelo próprio órgão anuente

É importante ressaltar que nem todos os alimentos estão enquadrados nas categorias de produtos que estão dispensadas de registro, alguns dos principais que estão enquadrados são as matérias primas alimentares, aditivos alimentares (esses somente os inscritos na Farmacopeia Brasileira), alguns produtos alimentícios que estão de acordo com o padrão de identidade e qualidade e produtos de panificação, de pastifício, pastelaria, confeitaria… e demais alimentos conforme informações disponíveis no portal da Anvisa

No formulário são solicitadas algumas informações como dados da empresa importadora, dados da unidade armazenadora, dados do produto, e assinado o documento conforme o termo de responsabilidade em que o importador se compromete a liberar a inspeção da mercadoria pela autoridade sanitária e que está ciente das legislações previstas e especificas do produto. Após a autorização, esse formulário retorna ao importador assinado e carimbado pelo fiscal da vigilância sanitária. Assim que o formulário de dispensa de registro estiver sido autorizado pela Anvisa o processo de importação, como autorização de importação e deferimento de licenças de importação, poderá ter o andamento no embarque sem maiores restrições.

Por Shaiane Ballardim.