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ACE 55 Brasil e México

O Acordo de Complementação Econômica nº 55, celebrado entre MERCOSUL e México, regula o comércio automotivo entre as partes e foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002. No dia 25 de junho de 2020, os dois países chegaram a um acordo político acerca do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE 55), o qual estabelece o livre comércio de veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças entre os dois países. A conclusão da negociação, que ocorre em meio a uma conjuntura econômica mundial complexa em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ressalta o compromisso de Brasil e México em ampliar e fortalecer o comércio bilateral.

Conforme publicação do Siscomex, pelo novo instrumento, o comércio de veículos pesados será desgravado progressivamente, sendo a margem de preferência de 20% a partir de 1º de julho de 2020 ou da data de sua entrada em vigor, de 40% a partir de 1º de julho 2021, de 70% a partir de 1º de julho de 2020, alcançando a liberalização total em 1º de julho de 2023. No caso das autopeças de veículos pesados, o livre comércio terá início imediato, já a partir de 1º de julho de 2020 ou da data de entrada em vigor do protocolo.

Atualmente o acordo automotivo entre os dois países engloba veículos leves e autopeças, com a inclusão dos pesados os países esperam movimentar ainda mais a balança comercial de ambos estimulando a produção e avançando cada vez mais na expansão dos itens do Acordo.

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Por Francieli Bruschi Pontalti.

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Brasil e México acordam livre comercio de veículos e autopeças

Entrou em vigência no dia 19 de maio, o novo acordo assinado por Brasil e México, amparado pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE-55). A medida prevê que os países comprem e vendam veículos e peças de manutenção sem nenhuma barreira comercial, livre de tarifas de importação e sem restrições quantitativas.

O acordo anteriormente vigente definia cotas para a comercialização, além de exigir que 35% dos componentes fossem produzidos no Brasil ou México. Já o novo acordo aumentou o percentual de 35% para 40%.

A medida causou desconforto e dividiu opiniões, pois Dados do Ministério da Economia apontam que em 2018, o Brasil ficou em desvantagem e importou mais do que exportou. Apesar disso, a expectativa é de que, além de ampliar os vínculos comerciais, o México invista mais na importação de autopeças brasileiras.

Por enquanto, a mudança para o livre comércio valerá apenas para os automóveis e veículos comerciais leves. Caso o México não consiga cumprir a meta e aumentar as importações de autopeças brasileiras, o governo pretende reavaliar futuras negociações de livre comercio, como por exemplo as de ônibus e caminhões, previstas para 2020, e de produtos agrícolas.

Fontes:  https://veja.abril.com.br     https://g1.globo.com

Por Rúbia Guisolfi.

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Ampliação do Acordo Comercial entre Brasil e México

Em 13 de junho, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, recebeu o negociador-chefe da delegação mexicana, o subsecretário de Comércio Exterior do México, Juan Carlos Baker, que está no Brasil para acompanhar as negociações para o aprofundamento e ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53).

No dia 14 de junho, Baker participou da sexta rodada de encontros entre técnicos brasileiros e mexicanos. Segundo ele, as negociações tiveram avanços e a intenção do México é ampliar a integração com Brasil. Uma nova rodada está agendada para agosto deste ano, no México.

O ministro brasileiro disse que a expectativa é que, se possível, essa ampliação seja finalizada ainda para este ano. O aprofundamento da relação através da ampliação do acordo pode representar um marco para as relações entre Brasil e México, além de uma resposta estratégica para as mudanças que estão ocorrendo no âmbito regional e mundial.

Em abril deste ano, o Ministro Marcos Pereira também tratou deste assunto durante o Fórum Econômico Mundial para América Latina, em Buenos Aires, na Argentina, o assunto foi abordado em reunião com o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo. Ambos demonstraram disposição em fortalecer a relação comercial bilateral e avançar na ampliação do ACE-53.

 

Relações entre Brasil e México

As exportações brasileiras para o mercado mexicano têm registrado crescimento. Nos primeiros cinco meses de 2017, as vendas do Brasil chegaram a US$ 1,7 bilhões, apontando um aumento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O México, em 2016, foi o oitavo país com maior fluxo de comércio com o Brasil. No mesmo período, importações brasileiras do mercado mexicano totalizaram US$ 3,528 bilhões.

Atualmente, os principais produtos brasileiros exportados para o México, são automóveis de passageiros, veículos de carga, motores para automóveis, autopeças e minério de ferro. As importações brasileiras são representadas, em sua maioria, por automóveis de passageiros, autopeças, ácidos carboxílicos, instrumentos e aparelhos de medida e precisão e máquinas automáticas para processamentos de dados. Em 2016, 3.369 empresas brasileiras realizaram exportações ao México, um aumento 7% na comparação com 2015.

Por Débora Mapelli.

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