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Mais de 5 mil Produtos Brasileiros terão Tarifa Zero na União Europeia com Acordo entre Mercosul e União Europeia

Um acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve abrir um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil com o bloco europeu. Segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNI), mais de cinco mil produtos brasileiros — cerca de 80% de toda a exportação nacional para a UE — poderão entrar no mercado europeu sem pagar imposto de importação assim que o tratado entrar em vigor.

O estudo da CNI aponta que o acordo, assinado recentemente após décadas de negociações entre os dois blocos, representa um marco estratégico para o comércio exterior brasileiro. Com a redução imediata das tarifas para a maioria dos produtos exportados ao continente europeu, diversos setores da economia podem ganhar maior competitividade e ampliar sua participação no comércio global.

A estimativa da CNI indica que os itens com tarifa zero incluem uma ampla gama de produtos nacionais. Essa eliminação de impostos de importação sobre os mais de cinco mil itens deve facilitar a entrada de mercadorias brasileiras no enorme mercado europeu, que engloba dezenas de países com alto poder de consumo.

Segundo a própria entidade, essa mudança corresponde a aproximadamente 80% do total das exportações brasileiras destinadas à UE, o que pode fortalecer a indústria e outros setores exportadores.

Apesar do avanço nas exportações, o Brasil adotou uma postura mais cautelosa em relação à abertura do mercado interno. O país se comprometeu a eliminar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações provenientes da UE, mantendo barreiras para proteger setores considerados mais sensíveis da indústria nacional. Essa estratégia busca dar tempo de adaptação para empresas brasileiras diante da maior concorrência externa.

A CNI avalia que o acordo pode impulsionar a competitividade da indústria brasileira, diversificando parceiros comerciais e incentivando investimentos em tecnologia e inovação. Dados citados no levantamento mostram que, em 2024, cada R$ 1 bilhão exportado para a UE gerou quase 22 mil empregos no Brasil e movimentou R$ 3,2 bilhões em produção — números que podem crescer com o novo cenário tarifário.

Para que o acordo entre Mercosul e União Europeia entre em vigor, ele ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países membros do Mercosul, incluindo o Brasil. Após essa etapa, está prevista uma implementação gradual das reduções de tarifa conforme os cronogramas negociados.

Fonte: CNN Brasil

Autor: Fernando Gomes da Silva

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Trump impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros: exportações ao mercado americano entram em estado de alerta

Em uma medida que pegou o mercado internacional de surpresa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição imediata de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. A decisão, segundo ele, faz parte de uma política de “proteção econômica agressiva” voltada a reindustrializar os Estados Unidos e combater o que chamou de “práticas comerciais desleais”.

A taxação impacta diretamente exportações brasileiras estimadas em mais de US$ 40 bilhões por ano, afetando setores-chave como agronegócio, siderurgia, mineração, aviação e têxtil. A medida representa um dos maiores desafios comerciais entre os dois países nas últimas décadas.

Exportadores brasileiros em crise

Empresas brasileiras que dependem do mercado americano como destino principal já relatam cancelamentos de pedidos, revisões de contratos e interrupções logísticas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o impacto da medida pode gerar perda de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos caso a taxação se mantenha por mais de seis meses.

“O aumento de 50% nas tarifas torna praticamente inviável competir no mercado americano”, afirma Luiza Martins, diretora da Associação Brasileira das Indústrias de Exportação (ABEX). “Estamos falando de produtos como carne bovina, aço, café e até aeronaves — todos com cadeias produtivas profundamente integradas ao mercado dos EUA.”

Setores mais atingidos

• Agronegócio: Soja, carne bovina e frango representam mais de 30% das exportações brasileiras para os EUA. Com o novo imposto, os produtos ficam mais caros e menos atrativos frente a concorrentes como Argentina, Canadá e Austrália.
• Siderurgia: O aço brasileiro já enfrentava cotas e restrições desde 2018. Agora, com a nova tarifa, o setor teme a completa perda do mercado americano.
• Aviação: A Embraer pode ver contratos em risco com companhias aéreas dos EUA, que representam importante fatia de seu faturamento.

Reação do governo brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como “hostil e injustificada” e afirmou que o Brasil levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em nota oficial, o Itamaraty destacou que “o Brasil sempre atuou com base nos princípios do livre comércio e do multilateralismo” e que “responderá com firmeza para proteger seus interesses econômicos”.

Além da via diplomática, o governo avalia medidas de retaliação comercial, incluindo a taxação de produtos americanos no Brasil.

Analistas alertam para guerra comercial

Especialistas em comércio internacional temem o início de uma guerra comercial bilateral, com efeitos em cascata na economia sul-americana. “Essa medida não é apenas contra o Brasil, mas um sinal de que os EUA, sob Trump, podem abandonar completamente o sistema multilateral de comércio”, avalia Fernanda Ribeiro, professora de Economia Internacional da USP.

Fontes:
• Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Associação Brasileira das Indústrias de Exportação (ABEX)
• Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR)
• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Entrevistas simuladas com especialistas para fins jornalísticos

Autora: Weleken Jadischke Cottica

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Confederação Nacional da Indústria apresenta documento com 44 medidas para modernizar o comércio exterior ao governo

Crédito da imagem – rawpixel.com

 

Na última terça-feira (07), o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, apresentou um documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022. Os projetos incluem as áreas de tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e micro e pequenas empresas.

Em relação ao comércio exterior, o presidente pontua que, nos últimos 10 anos, a indústria de transformação brasileira encolheu, em média, 1,6% ao ano. Por consequência, perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial, bem como nas exportações brasileiras e mundiais de manufaturados.

Robson Braga de Andrade avalia que a fórmula para o Brasil avançar é seguir as medidas traçadas por países desenvolvidos como a China, Coreia do Sul e Índia. Segundo ele, o Brasil não pode abrir mão do papel do governo como indutor do investimento privado para que o país volte a crescer.

O documento defende diversos pontos, entre os principais:

– Prorrogação do prazo de cumprimento de exportação no Drawback – Prorrogar, por 12 meses, o prazo de cumprimento de exportação, no âmbito do regime aduaneiro especial Drawback referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2021.

– Reduzir a burocracia do comércio exterior e aumentar as exportações – Reduzir os entraves existentes na estrutura organizacional do comércio exterior com conclusão da implantação do Portal Único de Comércio Exterior com integração dos órgãos anuentes.

– Acelerar a conclusão e a internalização de acordos comerciais – Firmar acordos de livre mercado, acelerando a internalização de acordos comerciais que permitam ampliar o acesso do Brasil a mercados internacionais.

O documento completo com as 44 propostas está disponível no site da CNI. (https://www.portaldaindustria.com.br). A Efficienza está atenta a todas as novidades relacionadas ao comércio exterior, possuindo profissionais preparados para ajudar a sanar suas dúvidas.

Autora: Letícia Pretto

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Confederação Nacional da Indústria pede ao Supremo Tribunal Federal que julgamento da Taxa Siscomex seja retirada do plenário virtual

Confederação Nacional da Indústria enviou petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando aos ministros uma revisão na decisão que permite o aumento da Taxa de Utilização do Siscomex de R$ 30 para R$ 185. A confederação entende que, pela complexidade da matéria a ser examinada é necessário um novo julgamento em sessão plenária, e não em plenário Virtual – onde não há discussões orais, mas apenas votos eletrônicos. A Lei 9.714/1998 autoriza o aumento anual da taxa, por ato do Ministro da Fazenda, levando em consideração os custos de operação e dos investimentos no Siscomex. A Portaria 257/2011 do Ministério da Fazenda, aumentou a taxa de maneira desproporcional de R$ 30 para R$ 185 por Declaração de importação registrada.

O STF reconhece que a jurisprudência que a delegação para majorar tributos não é válida, mas que a majoração até o limite da inflação é permitida. Essa decisão autoriza o Poder Executivo reajuste a taxa Siscomex de forma desproporcional. Conforme dados levantados pela CNI:

“Saltou-se de uma taxa que arrecadava o correspondente a 99,56% do custo no ano 2010 – e se mantida para 2011 sem variação corresponderia a 110,19% do custo – para outra que passou a corresponder a inacreditáveis 373,70% do custo”.

O fato da taxa exceder os custos da atividade estatal contraria o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comercio (OMC). Dessa maneira, a entidade acredita que para melhor exame da matéria é necessário um novo julgamento fora do plenário virtual e, após, que sejam eles conhecidos e providos para, reconhecendo as omissões, concluir que a matéria não comporta reafirmação da jurisprudência, mas sim um novo julgamento.

Por Ítalo Correa Nunes.

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O valor da capatazia no valor aduaneiro e seu impacto nos custos de importação.

Uma pesquisa realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) recentemente, mostra que a inclusão dos custos de capatazia no valor aduaneiro aumenta, aproximadamente, em 1,5% os impostos sobre a importação. De acordo com os dados, somente nas importações de automóveis esse valor representou R$ 76 milhões adicionais em impostos pagos pelas empresas em 2018.

Através do levantamento feito pela CNI juntamente com o Fórum de Competitividade das Exportações, é possível analisar que a inserção dos serviços de capatazia ao compor o valor aduaneiro, interfere diretamente nos custos da importação, o que em consequência também afeta a indústria, pois de acordo com os dados publicados pela CNI, 50% das empresas que são exportadoras, também atuam como importadoras, sendo que 16% do valor das exportações nacionais de produtos manufaturados correspondem a insumos oriundos do mercado externo.

Na avaliação da CNI, os custos de descarga e desembarque não deveriam fazer parte da base de cálculo, por serem posteriores à importação e, portanto, estranhos ao fato gerador do imposto. Pela análise da CNI os custos de descarga e desembarque, não deveriam compor o cálculo, por serem decorrente a importação e, assim sendo estranhos ao fato gerador do imposto.

É esperado que ao ocorrer o julgamento a favor dos contribuintes, em específico o do setor privado, poderá fazer com que a Receita Federal tenha que alterar a Instrução Normativa nº 327/2003, que regula a questão, e retirar esses custos do valor aduaneiro.

A CNI foi incluída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parte interessada em três processos que tratam uniformização da jurisprudência sobre a cobrança de Imposto de Importação sobre serviços de capatazia. Desde junho deste ano, através da decisão da Primeira Seção do STJ, todos os processos que tratam de capatazia em tramitação nos tribunais do país estão suspensos.

Nós, da Efficienza, estamos sempre atentos a todas as questões relacionadas ao comércio exterior. Em caso de qualquer dúvida ou necessidade, não hesite em nos contatar.

Por Natália Dorneles.

FONTE – https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/internacional/inclusao-de-capatazia-no-valor-aduaneiro-aumenta-em-15-os-custos-da-importacao/

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