O Governo, através do Ministério da Economia, publicou, nesta quinta-feira (18/03/2021), a resolução GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021 que reduz em 10% o imposto de importação de eletroeletrônicos e bens de capital. Entre eles podem ser citados os celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos.
De acordo com o site oficial do governo, a medida visa estimular a competitividade interna dos produtos, reduzindo os preços dos itens importados e reduzindo os preços para o consumidor final. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a providência visa reduzir de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores e, ao longo de 15 anos, a redução tarifária tem potencial de acrescer em 150 bilhões o PIB brasileiro. Segue abaixo a tabela de como a redução funcionará nas alíquotas já incidentes:
| Tarifa Externa Comum – TEC (%) | Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução |
| 0 ou 2 | 0 |
| 4 | 3,6 |
| 6 | 5,4 |
| 8 | 7,2 |
| 10 | 9 |
| 12 | 10,8 |
| 14 | 12,6 |
| 16 | 14,4 |
Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
No link a seguir é possível acessar a resolução completa e conferir as NCMs que serão beneficiadas: https://www.in.gov.br
Autor: Gustavo Andrade Rizzon