Posts

Fim da Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Os auditores fiscais começaram uma greve no dia 20 de novembro de 2024. O descontentamento dos auditores com a falta de regulamentação para a componente variável do bônus de produtividade foi o que desencadeou esta ação por parte dos auditores. O bônus de produtividade, introduzido por uma legislação em 2017 consistia em uma parcela fixa de R$ 3.000,00.

No dia 06 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da greve e das operações-padrão, com risco de multa de R$ 500.000,00 por dia.

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram, nesta quinta-feira (10), através de uma assembleia virtual, aceitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo atual, formalizando o fim da paralisação. Através da assembleia, com 64,5% de aprovação do acordo com o Ministério da Gestão, aceitou um reajuste de 9% no vencimento básico, a ser implementado a partir de abril de 2026 o que deve levar ao encerramento da greve da categoria, iniciada há oito meses.

Agora, a expectativa é que o acordo seja publicado no Diário Oficial da União, o que encerrará oficialmente o movimento e permitirá o retorno pleno das atividades na Receita Federal.

Fontes: Sindifisco; UOL; STJ; IG

Autor: Diego Bertuol

/por

!!ATENÇÃO!! FORTE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde da última terça-feira (14/11/2023), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais: o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus, que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional.

A partir de segunda-feira (20/11/2023), os Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciam uma impetuosa greve por tempo indeterminado. A categoria irá se manifestar em prol de pleitos bem específicos como alterações no texto do Decreto 11.545/2023 e cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.

Vale ressaltar que na área da Aduana ocorrerá a “operação padrão”, ou seja, a checagem da documentação e da carga é realizada de forma mais rigorosa e em uma quantidade de produtos superior à norma. Já na área de tributos internos ocorrerá o “dia sem computador”, ou seja, não haverá expediente por tempo indeterminado.

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL

Autor: Diego Bertuol

/por