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O Governo, através do Ministério da Economia, publicou, nesta quinta-feira (18/03/2021), a resolução GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021 que reduz em 10% o imposto de importação de eletroeletrônicos e bens de capital. Entre eles podem ser citados os celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos.

De acordo com o site oficial do governo, a medida visa estimular a competitividade interna dos produtos, reduzindo os preços dos itens importados e reduzindo os preços para o consumidor final. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a providência visa reduzir de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores e, ao longo de 15 anos, a redução tarifária tem potencial de acrescer em 150 bilhões o PIB brasileiro. Segue abaixo a tabela de como a redução funcionará nas alíquotas já incidentes:

Tarifa Externa Comum – TEC (%) Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução
0 ou 2 0
4 3,6
6 5,4
8 7,2
10 9
12 10,8
14 12,6
16 14,4

Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

No link a seguir é possível acessar a resolução completa e conferir as NCMs que serão beneficiadas: https://www.in.gov.br

Autor: Gustavo Andrade Rizzon