Finalmente, uma excelente notícia para os importadores brasileiros: a partir das próximas publicações de Ex-Tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), a alíquota de Imposto de Importação será 0%!
Essa proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Camex no último dia 25 e aumentará a competitividade das empresas que importam este tipo de produto, sem produção nacional equivalente.
Atualmente, as alíquotas de II para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações são, respectivamente, 14% e 16%, reduzidas a 2% devido ao benefício desse regime. A partir das futuras publicações, as empresas poderão obter novos Ex-tarifários com a alíquota zerada.
No ano passado foram aprovados 3.270 pedidos de concessões que reduziram consideravelmente os custos de aquisição no exterior desses bens para investimentos produtivos no nosso país.
Se a sua empresa importa mercadorias consideradas Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que não possuam fabricação de similar nacional, nós podemos lhe ajudar!
Contate-nos para maiores informações de como pleitear esse benefício para suas importações, através do telefone (54) 2101.1400 ou pelo e-mail importacao@efficienza.uni5.net, e tenha vantagens incríveis de redução tributária.
Por Fernanda Dal Corso Valentini
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O Ex-tarifário surge como uma concessão tributária que permite a redução da alíquota do Imposto de Importação para 2%, em caráter temporário. Esta concessão é cedida somente para mercadorias compreendidas na categoria bens de capital, bens de informática e telecomunicações, bem como suas partes, peças e componentes.
Esta medida somente pode ser concedida para os casos em que não há produção nacional do bem importado. Essa restrição visa à proteção da indústria brasileira que, em caso de haver produção nacional ou similaridade no bem a ser importado, fica impossibilitada a redução do imposto.
O regime do Ex-tarifário tem como maior objetivo a redução de custos de investimentos por parte da indústria que, incapaz de encontrar determinado bem de capital, de informática ou telecomunicação no mercado brasileiro, recebe este incentivo para que o bem seja adquirido no mercado internacional através da importação.
Cabe ainda ressaltar que não se trata de um benefício automático. Normalmente, é necessário a formulação de um pleito solicitando o enquadramento do benefício da redução do Imposto de Importação, que ainda impacta diretamente na redução dos diversos impostos subsequentes, tais como: IPI e ICMS.
Para pleitear a redução de imposto de importação via Ex-Tarifário é necessário detalhar e registrar bem o pedido, já que o Governo Federal faz análises minuciosas dos requerimentos. Qualquer discrepância de informação pode fazer com que o pleito seja indeferido pelo órgão governamental
Por vezes, nota-se uma excessiva proteção à indústria nacional, o que gera atrasos significativos na emissão dos atestados de não similaridade. Esta carência que era de cerca de três meses, pode facilmente chegar a seis meses ou mesmo um ano para publicação da autorização do benefício.
Caso você tenha mais alguma dúvida, entre em contato conosco que iremos lhe ajudar.
Por Elisabete Berger.
Para conter a alta no preço do milho no mercado interno, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano.
A medida visa a atender às regiões deficitárias que precisam comprar o grão de outros países produtores, principalmente da Argentina e do Paraguai. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6%, de Cofins.
Em reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, demonstrou preocupação com a queda de 11,6 milhões de toneladas na safra de inverno, provocada por adversidades climáticas, que fez com que houvesse escassez do grão em algumas regiões do País. A colheita da segunda safra do milho, informou o ministro, está estimada em 43 milhões de toneladas, e pode ser insuficiente para atender o consumo no País.
“Estamos criando as condições necessárias para a importação desse milho [necessário para equilibrar a oferta]”, disse em entrevista ao Portal Planalto o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após reunião com Temer na quinta-feira (21). “A exemplo do que o presidente nos orientou a fazer na questão do feijão, nós vamos fazer agora na questão do milho também, para fazer uma redução dos preços internamente ou não deixar que eles ultrapassem os limites razoáveis que a economia conviva com naturalidade”, disse.
A medida atende à demandas da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apresentada em encontro com o presidente na quarta-feira (20). A avicultura e suinocultura representam, respectivamente, 52% e 25% da demanda nacional e são dependentes do comportamento do mercado de milho na formação de suas receitas. Em média, o grão representa 70% do custo da ração das aves.
A entidade pediu medidas urgentes para a redução do preço do insumo tendo em vista que os custos de produção aumentaram muito nos últimos meses. Considerando o preço médio de importação do milho praticado nos últimos três anos, de US$ 149,40 a tonelada, a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada, informou o Ministério da Agricultura, por meio de nota.
Fonte: Portal Planalto