Posts

Crédito Imagem: jcomp

O Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (21), durante sua 192ª Reunião Ordinária, zerou a alíquota do Imposto de Importação de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções à TEC do Mercosul (LETEC) e terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

Dessa forma, teriam sido priorizadas mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população e para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva.

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior, disse: “nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
https://www.canalrural.com.br

Por: Vitor de Oliveira Rigon

Crédito da Imagem: pikisuperstar

 

Em decisão ocorrida em 13/10/2021, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiu prorrogar a vigência dos Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações até 31/12/2028.

Segundo o Ministério da Economia, as empresas interessadas em renovar Ex-Tarifários que perderiam suas vigências ao fim deste ano de 2021 não precisam se preocupar, pois a Divisão de Execução Orçamentária solicitará ao Comitê Executivo de Gestão – Gecex a prorrogação de todos os Ex-tarifarios constantes nos anexos das Resoluções GECEX nº 14 e 15 de 2020. Ou seja, não se faz necessário apresentar pleitos para renovação dos Ex-Tarifários que foram publicados desde fevereiro de 2020.

Para os Ex-Tarifários publicados antes desta data, a recomendação é ingressar com pedido de prorrogação.

Tal decisão traz um alento aos importadores de bens sem similar nacional amparados pelo regime de Ex-Tarifário e reforça o compromisso do governo em crescimento para 2022.

Resta agora a incorporação das decisões ao ordenamento jurídico brasileiro, que deve ocorrer até 31/12/2021.

Por: Fabrício de Azeredo Scarabotto e Rafael Vanin Pinto

Crédito da Imagem: freepik

 

Se sabe que o artesanato é uma atividade econômica extremamente importante para a economia do Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 67% dos municípios no país têm o artesanato presente na economia, além de ser um mercado que movimenta em média R$ 50 bilhões por ano e sustenta 10 milhões de brasileiros.

Em outubro deste ano, o Ministério da Economia e a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) assinaram um acordo com o objetivo de tornar o artesanato brasileiro conhecido por todo o mundo e realizar ações para atrair parceiros internacionais na participação de feiras de artesanato brasileiras.

O acordo estabelece que a prospecção de possíveis compradores será coordenado pelo escritório da Agência em Bruxelas, na Bélgica. Segundo o Ministério da Economia, os países da Europa são importantes compradores de produtos do artesanato brasileiro, sobretudo artigos de decoração e têxteis.

Ainda dentro do acordo, a iniciativa Trilha do Artesão Brasileiro foi anunciada. A iniciativa oferecerá capacitação gratuita para incentivar artesões e empreendedores a se desenvolverem tecnologicamente e aumentarem seu faturamento. Como exemplo do que pode oferecer a iniciativa, na última quarta-feira (17/11), o Ministério da Economia anunciou uma parceria com a Amazon Brasil que capacitará micro e pequenos empreendedores (MPE’s), micro empreendedores individuais (MEI’s) e artesãos por meio de cursos online gratuitos, para que os mesmos possam migrar para a plataforma virtual e iniciarem suas vendas pelo site da loja, possibilitando a venda dos artesanatos brasileiros para todo o mundo.

Fonte: Ministério da Economia

Por Lia Francini Suzin

Crédito da Imagem: jcomp

 

Na última sexta-feira (5) o governo, através do ministro Paulo Guedes, anunciou o corte de 10% nas alíquotas do imposto de importação. A medida de redução visa conter o avanço da inflação e atingirá cerca de 87% dos bens e serviços importados.

Além disso, o ministro das relações exteriores, Carlos França, ressaltou a importância de que a tarifa externa preserve a integridade da indústria nacional, mas também gere competitividade no mercado interno. A medida vale não somente para o Brasil, mas também para os outros membros do bloco econômico, sendo eles Argentina, Paraguai e Uruguai. Ainda segundo o ministro Paulo Guedes, a tarifa de importação média do Mercosul encontra-se em torno de 13%, enquanto a de outros blocos econômicos gira em torno de 4% a 5%. A medida não afeta o comércio entre os membros do bloco pois tais negociações já tem sua tarifa de importação zerada.

A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022 e você pode ter acesso à lista completa através do link abaixo:
https://www.in.gov.br

Por: Gustavo Andrade Rizzon

Fonte: Brasil corta em 10% as tarifas de importação | Agência Brasil (ebc.com.br)

A Camex (Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia) prorrogou, até o fim de 2021, a medida que zera o imposto de importação de produtos relacionados ao combate da Covid-19. A lista de produtos beneficiados vai da vacina à cloroquina. A isenção da tarifa de importação de materiais ligados à Covid-19 está em vigor desde o início da pandemia e acabaria em 30 de junho, mas foi prorrogada até 31 de dezembro a pedido do Ministério da Saúde.

De acordo com a Lista Covid, 628 produtos são beneficiados pela isenção. Além de itens como vacinas, testes, respiradores e máscaras, remédios como a cloroquina e a ivermectina também recebem o incentivo. A relação completa dos medicamentos está disponível no site da Camex.

O Ministério da Economia disse que “a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia”. “O trabalho é feito de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, além daqueles itens solicitados por associações e empresas”.

Propostas de alteração da lista podem ser enviadas ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). O regimento interno do CAT foi aprovado “de forma a proporcionar maior previsibilidade e transparência no processo de análise de pleitos de alteração das alíquotas do Imposto de Importação pelo governo brasileiro”.

Fonte: https://www.poder360.com.br

Autor: Gustavo Andrade Rizzon

A corrente de comércio, que engloba as importações e exportações, do Brasil cresceu 20,6% neste primeiro trimestre de 2021. Os resultados são muito favoráveis ao comércio exterior, pois atingiram US$ 109,62 bilhões como resultado. Com este aumento, as exportações cresceram 16,8% comparado ao ano passado, totalizando US$ 55,63 bilhões e as importações subiram 24,8% somando US$ 53,99 bilhões. A balança comercial teve um superávit de US$ 1,65 bilhão no período em relação aos três primeiros meses do ano passado. Os dados foram divulgados na quinta-feira (01/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Desde o ano passado, as exportações e importações brasileiras vem crescendo e ganhando espaço no mercado. Analisando estes dados, podemos ressaltar o aumento crescente dos processos. Em entrevista coletiva, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, lembrou que as exportações e importações brasileiras já vêm aumentando desde o terceiro trimestre do ano passado. “Então, se observa a economia brasileira se recuperando e isso, de certa forma, se refletia nas importações, sobretudo, além de uma economia internacional também em recuperação lenta, se refletindo no crescimento das nossas exportações”, comentou.

Em meio a uma pandemia, estes resultados são totalmente satisfatórios, porque nós passamos por um momento conturbado e difícil para a área dos negócios. Ainda segundo o secretário Lucas Ferraz, as estimativas estão em linha com a previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de que este ano haverá um aumento expressivo do comércio internacional. Se no ano passado houve queda de 5,3% em volume, para 2021 a expectativa da OMC é de um crescimento da ordem de 8%. Diante deste cenário, mesmo com uma nova onda do Covid-19, o impacto não será tão negativo quanto ao ano passado e a previsão é de grandes melhoras para os negócios que ultrapassam as fronteiras.

Fonte: http://siscomex.gov.br/

Autora: Érika Barros Deboni

Conforme informado pela Efficienza, no ano passado o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 960, que objetivava a concessão extraordinária de mais 1 (um) ano de prazo para os beneficiários do regime especial de Drawback, cujos Atos Concessórios findavam em 2020.

Todavia, a demanda efetiva da economia mundial foi duramente atingida pela crise decorrente da pandemia, com reflexos deletérios para os bens industriais brasileiros. Em virtude da situação dos mercados pelo mundo, foi sugerida nova prorrogação dos prazos de isenção e suspensão do pagamento de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de Drawback.

Através do Projeto de Lei Nº 1.232/2021 propõe-se inserir na Lei Nº 14.060, dispositivo com essa prorrogação. Assim, os prazos de isenção e de suspensão do pagamento dos tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback de que tratam, respectivamente, o Art. 31 da Lei nº 12.350 e o Art. 12 da Lei nº 11.945, que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais 1 (um) ano, contado da data do respectivo termo.

A Efficienza segue atenta e em contato constante com o Ministério da Economia e a Secretaria de Comércio Exterior para atualizar periodicamente esta situação.

Autor: Felipe de Almeida

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado. Antes, a liberação para entrada no Brasil dependia de aprovação da Secex, diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço.

Em 2019, as importações de produtos com licenças automáticas somaram US$ 2,9 bilhões. Já as compras de produtos com licenças não automáticas totalizaram US$ 2,7 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, a dispensa de licença não afeta a segurança, nem a qualidade dos produtos que entram no país, porque os produtos liberados são de baixo risco e passavam por controles econômico-comerciais, não sanitários ou biológicos. Os importadores, informou a pasta, economizarão US$ 23 bilhões por ano ao deixarem de pagar taxas.

De acordo com a Secex, a medida está em linha com a Lei de Liberdade Econômica e com o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que preveem a redução da burocracia nas importações. Além de reduzir o tempo da entrada dos produtos no país, a medida pretende reduzir o custo do comércio exterior brasileiro e reduzir a burocracia, integrando-o em cadeias globais.

Nós da Efficienza estamos atentos a todas atualizações e novidades referentes aos diversos assuntos relacionados ao comércio internacional. Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar.

Por Alessandra Simões Luz.

Referência: Agência Brasil

O Ministério da Economia na busca de maior transparência, acessibilidade e consonância com os programas de facilitação do comércio exterior, publicou no dia 27 de julho de 2020 a Portaria nº 44, sobrepondo a conhecida Portaria SECEX nº 23, de 2011, que dispõe sobre operações do comércio exterior, em especial sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

Juntamente com os pontos aclarados, algumas novidades fizeram presentes, e estas não abrandaram e sim endureceram algumas das exigências que passarão a ser avaliadas pelo Ministério. Talvez um dos pontos que mais tenha chamado atenção dos beneficiários, seja o que disciplina o Artigo 18 desta Portaria, que afirma o seguinte: “O regime de drawback suspensão deixará de ser concedido à beneficiária que, tendo atos concessórios encerrados nos últimos 2 (dois) anos, não tenha vinculado a eles nenhuma exportação apta a comprovar o cumprimento dos respectivos compromissos de exportação”.

Este Artigo denota uma preocupação do Governo Federal com uma prática que, até certo ponto, era comum entre os beneficiários, onde a empresa abria um Ato Concessório, importava os bens sem expectativa nenhuma de exportação. Isto era feito, pois as empresas importavam sem a incidência de impostos e ficavam por dois anos com os impostos suspensos e ao final do período do Ato, nacionalizavam os bens com o acréscimo dos juros e multas. Esta prática ocorria quando as taxas de juros nacionais eram consideravelmente maiores, pois os usuários faziam uma estimativa que deixando os impostos aplicados, ao final dos dois anos, o rendimento gerado superava o dispêndio necessário para regularização do Ato Concessório. Naturalmente, esta prática era destoante dos princípios legais, porém não havia nada que a impedisse. Algo que com a publicação da Portaria 44, não será mais possível.

Nós da Efficienza estamos atentos a todas atualizações e novidades referentes aos diversos assuntos relacionados ao comércio internacional. Em caso de dúvidas ou necessidade de explanações, não hesite em nos contatar.

Por Felipe de Almeida.

Foi publicado na noite de ontem (17/08), no site oficial do Ministério da Economia, Nota Conjunta que informa sobre o desligamento definitivo do Siscoserv. A SECINT (Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e a RFB (Receita Federal do Brasil) após análise do modelo atual de cumprimento da obrigação acessória, prevista na Lei 12.546, optaram pela descontinuação do Siscoserv, mostrando o comprometimento do Governo Federal com as políticas de desburocratização do comércio exterior. Importante salientar, que pelo fato do Siscoserv constar como uma obrigação acessória, sua revogação só poderá ocorrer através de alteração ou publicação de Legislação Federal, fato que conforme a Nota supracitada, ocorrerá nos próximos dias.

Em conjunto com a suspensão dos prazos divulgados pela Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, e a posterior desativação temporária do Siscoserv, esta medida, conforme apontado, foi fundamentada nos princípios da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019), de modo a garantir a liberdade e a intervenção mínima do Estado sobre o exercício das atividades econômicas.

As pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados que declaravam suas operações no sistema ficam então desobrigadas de prestar informações, para fins econômico-comerciais, através do Siscoserv. Essa coleta de informações e divulgação de estatísticas continuará ocorrendo, baseadas em outros meios, como já ocorre através dos fechamentos de câmbio, SISPROM, INPI e a discutida futura implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A Efficienza foi pioneira na prestação de serviços inerentes ao SISCOSERV e desde a sua publicação, esteve sempre a frente dos desafios que esta rubrica apresentou. Agora, permaneceremos atentos aos novos movimentos do Governo Federal, esperando que o comércio internacional de serviços não seja esquecido e o Siscoserv tenha proporcionado informações que ajudem a administração pública a tomar medidas que fomentem os serviços.

Por Wlamir Henrique da Cruz Danieleski.