D.O.U
Na última sexta feira, 30, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 765, que traz em seu teor a alteração e reajuste na remuneração de oito carreiras públicas federais, bem como estabelece regras de gratificações por bom desempenho.
Partindo do pressuposto que as paralizações realizadas ao longo do ano de 2016 foram ocasionadas pelo não cumprimento do acordo feito com o governo anterior, ainda em março daquele ano, os Auditores Fiscais e Analistas Tributários retornaram suas atividades normais nesta segunda feira 02 de janeiro após um longo período de negociações com o atual governo. O acordo custará aos cofres públicos cerca de R$ 11 bilhões até 2019, além dos prêmios de bonificação e cumprimento de metas que será estabelecido pelo governo em até 60 dias.
MEDIDA PROVISÓRIA
É um instrumento com força de lei que produz efeitos imediatos, cuja vigência é de sessenta dias prorrogável por igual período, adotado pelo presidente da república. A MP passa pelo executivo, pela câmara e finalmente pelo senado para então transformar definitivamente em lei.
OPERAÇÃO PADRÃO
Desde agosto de 2016, os servidores vinham atuando em operação padrão nos 26 estados e distrito federal. Em formato de greve, o atendimento as demandas dos cargos eram realizadas durante dois ou três dias da semana, e o tempo de análise dos processos foi em ritmo mais lento, ocasionando acumulo de trabalho, congestionamento nos pontos de entrada de cargas do país, além do prejuízo aos contribuintes que, em tempos de crise econômica, tiveram suas cargas retidas por mais tempo nas alfandegas, gerando maiores custos de armazenagem e reduzindo a competitividade de seus produtos.
RETOMADA EM 2017
Após mais um ano em baixa, a situação da economia brasileira em 2017 traz muito mais confiança e esperança aos investidores e empresariado. Aos poucos as empresas vão se estabilizando e retomando o ritmo de trabalho, especificamente na área do comércio exterior, a busca por novos parceiros comerciais, a queda nas taxas de juros e os incentivos governamentais irão auxiliar nesta retomada, para que possamos voltar a ter uma economia forte e competitiva nos próximos anos.
Por: Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira