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Camex simplifica regras para financiamento das exportações, através do Proex

O Proex (Programa de Financiamento às Exportações) é um mecanismo do governo federal que provê recursos para empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. O principal objetivo é apoiar os pequenos negócios que fazem esse tipo de transação comercial internacional.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), publicou na última quinta-feira, dia 25, uma resolução que altera e simplifica as regras para concessão de financiamento de bens e serviços através do Proex.

Com a revisão das regras, o governo consolidou as condições comerciais do programa em um único ato normativo, aumentando a competitividade das exportações brasileiras.

As medidas da revisão foram definidas entre 2020 e 2021 e já podemos afirmar que resultarão em maior celeridade e previsibilidade dos processos de aprovação de financiamentos do Proex, aumentando a eficiência da utilização dos recursos públicos e ampliando a participação do setor privado.

A publicação da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021, representa um dos primeiros reflexos das discussões sobre a reforma do sistema de apoio oficial à exportação, coordenada pela SE-Camex, visando a simplificação normativa, com a consolidação das condições comerciais do Proex em um único ato normativo.

Fonte: Ministério da Economia

Por: Andressa Carvalho

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CNI sugere 111 medidas para tornar indústrias mais competitivas nas exportações.

No dia 30 de março a Confederação Nacional da Indústria (CNI) denotou uma lista com 111 medidas que, segundo a entidade, podem auxiliar o setor a recuperar a competitividade no mercado internacional. As propostas estão desmembradas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, atuações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

A Agência Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações”, o que, de acordo com a entidade, deve ser feito através do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da unificação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema

Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A CNI propõe a revisão da Lei de Lucros no Exterior com a finalidade de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. “Investir no Exterior é uma atividade estratégica para o Brasil e o fato de as multinacionais do país pagarem mais impostos que sua antagonista no exterior, faz com que o país deixe de ter benefícios, como o aumento das exportações, da inovação interna e da produtividade”, argumenta a entidade.

Por conseguinte, a prioridade a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, de forma a integrar os órgãos que autorizam as operações de importação e exportação e seus respectivos controles.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Por: Tamara Fernandes Dutra

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PROEX, O que é?

O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é o mecanismo oficial do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, cuja gestão está a cargo do Banco do Brasil, proporcionando financiamento em circunstâncias equivalentes às praticadas no mercado internacional. O programa está disponível em duas modalidades operacionais:

PROEX Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos financeiros obtidos do Tesouro Nacional. Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$ 600 milhões, ou seja, está voltada fundamentalmente para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas. Os prazos de financiamento variam de 60 dias a 10 anos de pagamento, definidos de acordo com o valor da mercadoria exportada ou a complexidade do serviço prestado. Parcela financiada de até 100% do valor da exportação para os financiamentos com prazo de até dois anos, e de até 85% do valor da exportação nos demais casos;

PROEX Equalização: exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, onde o PROEX se responsabiliza por parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Esta apoia as exportações de empresas brasileiras de qualquer porte. A equalização pode ser disponibilizada nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. Os prazos variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados, e o percentual equalizável pode chegar a até 100% do valor da exportação.

Sua empresa está interessada em contratar o PROEX e ainda tem dúvidas de como proceder? Não hesite em nos contatar! A Efficienza possui uma equipe preparada para atender às necessidades de sua empresa.

Por Daiane Rodrigues.

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