Agrotóxicos são produtos físicos, químicos ou biológicos, utilizados no setor de produção agrícola, a fim de alterar a composição química da fauna e da flora. Enquanto muito importante na redução de perdas no plantio, ainda se faz necessária a adoção de algumas medidas preventivas com vista a evitar problemas ambientais e riscos à saúde dos consumidores.
Por consequência disto, a importação de agrotóxicos é controlada e exige alguns requisitos. Desta forma, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) exige uma documentação específica adicional nestas importações, como um requerimento para fiscalização de produtos agropecuários e para importação de agrotóxicos, que deve ser deferido pelo Serviço de Defesa Agropecuária (Sedesa).
O responsável pela importação deve solicitar ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o licenciamento de importação de agrotóxicos e afins, eliminando a exigência de aprovação prévia no embarque do produto. É também de sua responsabilidade destinar corretamente as embalagens vazias dos produtos importados, podendo reciclar a embalagem, descartar ou, se possível, reutilizar.
Caso houver divergência nas informações, ou não houver a apresentação dos documentos obrigatórios, o Licenciamento de Importação será colocado em exigência. É importante o planejamento e cumprimento às normas estabelecidas para importação deste tipo de produto, visto que o não cumprimento das obrigações acarreta no indeferimento da solicitação, casos nos quais será emitido um termo de fiscalização proibindo o despacho aduaneiro.
O Brasil é um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo; são utilizados, em média, 7,3 litros de agrotóxicos por habitante. Estima-se que, no país, 70% dos alimentos “in natura” foram cultivados com a utilização de agrotóxicos. Do ponto de vista das empresas importadoras, é necessário que os procedimentos regulatórios sejam cumpridos conforme previsto pelos Órgão Anuentes, evitando problemas e perdas financeiras. Ainda, importante ressaltar a importância deste controle, que atua com objetivo de preservar o meio ambiente e a saúde dos consumidores finais dos produtos agrícolas: as pessoas.
Fonte:
MAPA – http://www.agricultura.gov.br/assuntos/importacao-e-exportacao/importacao-e-exportacao-insumos-agricolas-agroquimicos
Por Roberta Velho Estella.