Quem compra tubos de condução sem costura da Malásia ou da Tailândia pode passar a pagar sobretaxa antes do fim do ano. A Secretaria de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial de 11 de novembro a Circular Secex nº 108/2026, com determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria nacional nas exportações desses dois países para o Brasil. O parecer do Departamento de Defesa Comercial (Decom) recomenda direito antidumping provisório de US$ 247,19 por tonelada para a Malásia e US$ 372,83 por tonelada para a Tailândia, por até seis meses.
O produto é o tubo de aço carbono sem costura do tipo line pipe, usado em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo de até 5 polegadas nominais (141,3 mm), classificado em regra no subitem NCM 7304.19.00. Segundo o parecer, a aplicação principal é a construção de linhas de condução de fluidos em refinarias, petroquímicas, plataformas e estaleiros e em plantas de tratamento e distribuição de gás.
Margens de até 37% e uma única fabricante no país
A investigação foi aberta em novembro de 2025 (Circular Secex nº 90/2025) a pedido da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil, única produtora nacional do produto, e cobre importações de 2024. Como os exportadores selecionados da Malásia e da Tailândia não responderam aos questionários, o Decom usou a melhor informação disponível e chegou a margens de dumping de US$ 274,66/t (23,3%) para a Malásia e de US$ 414,26/t (37,0%) para a Tailândia. Os direitos recomendados aplicam um redutor de 10% sobre essas margens, o que equivale a cerca de 19,0% e 28,6% sobre o valor CIF, respectivamente.
A Índia, que também estava na mira, ficou de fora da determinação preliminar: a margem da Jindal Saw, que respondeu ao questionário, deu negativa, e o volume das demais indianas caiu para 2,7% do total importado, abaixo do limite considerado significativo. O parecer também registra que as vendas internas da indústria nacional caíram 43% entre 2020 e 2024, enquanto as importações das origens investigadas cresceram com força no mesmo intervalo.
O assunto não é novo para quem trabalha com tubos de aço. O mesmo produto já paga antidumping quando vem da China (US$ 743/t) e da Romênia (US$ 75,11/t), e tubos de condução de 5 a 14 polegadas da China têm medida própria em vigor até 2030. É um movimento coerente com a sequência de medidas antidumping contra fornecedores asiáticos dos últimos anos.
A palavra final sobre a sobretaxa provisória é da Camex
A circular não cria cobrança por si só. Ela torna pública a determinação preliminar e a recomendação técnica; a aplicação do direito provisório depende de resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, que tem acelerado decisões de proteção à indústria, como mostram as altas recentes no vidro float e nas panelas de alumínio e nos pneus de passeio. Se o Gecex acolher a recomendação, o valor passa a ser exigido no registro da declaração de importação, sobre as cargas que forem nacionalizadas a partir da vigência da resolução.
O calendário da investigação também já está definido. A fase probatória termina em 8 de janeiro de 2027, a nota técnica com os fatos essenciais sai em 3 de março e o parecer de determinação final do Decom está previsto para 13 de abril de 2027. Até lá, importadores e exportadores habilitados ainda podem se manifestar no processo.
Onde está o risco para quem já tem pedido em andamento
O ponto mais sensível é a carga contratada que ainda não chegou. Para quem compra esse tubo da Ásia, vale tomar algumas providências agora:
- Recalcular o custo de importação com o direito de US$ 247,19/t ou US$ 372,83/t, que se soma aos tributos e entra no custo antes da negociação com o cliente final;
- Rever a classificação fiscal e a descrição na fatura: o que define a medida é o produto (tubo sem costura de condução de até 5 polegadas), e não apenas o código NCM;
- Conferir a origem da mercadoria e os documentos do fornecedor, já que outras origens e outros diâmetros têm tratamento diferente;
- Acompanhar o DOU nas próximas semanas, porque a resolução do Gecex pode sair a qualquer reunião.
Uma mesma NCM pode abrigar produtos com e sem medida de defesa comercial, e o enquadramento errado custa caro na conferência aduaneira. A Efficienza revisa a classificação e a descrição dos tubos que você importa e simula o custo com e sem o antidumping provisório, para que a decisão de antecipar ou trocar a origem das compras seja tomada com números. Para entender como funciona o mecanismo, vale rever o nosso guia sobre dumping e antidumping.
Fonte: Circular Secex nº 108, de 10 de novembro de 2026 (DOU de 11/11/2026).
Autor: Redação Efficienza


