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Mantenha o controle das informações do Siscoserv

Já é de conhecimento de todos que o Siscoserv está suspenso desde o dia 11/07. Nesse meio tempo, e até a sua reativação, é extremamente importante que se mantenha (ou se comece a fazer) o controle e arquivamento das operações de comércio exterior envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, de maneira a garantir o compliance das mesmas e facilitando a futura entrega da obrigação.

Às empresas que ainda não tem o costume nem um fluxo definido para o controle das operações passíveis de lançamento no Siscoserv, o momento surge como uma oportunidade de auditoria interna, garantindo a correta classificação, retenção dos impostos e organização das operações, seja com o auxílio de uma assessoria, uso de software ou mesmo planilha em Excel.

Muitos pontos e discussões estão sendo levantados e argumentos como a desativação definitiva do sistema, sua migração para a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e até mesmo possíveis alterações no sistema, são questões comentadas. No ENASERV 2020, importante evento nacional do setor de serviços, realizado na terça (28/07), Renato Agostinho da Silva, Subsecretário de Operações de Comércio Exterior da SECEX, comentou que até o fim do ano os órgãos darão uma resposta definitiva sobre o que vai acontecer com o Siscoserv. Até o momento, o único posicionamento concreto é que o sistema será reativado em janeiro de 2021.

Não se sabe ainda como ficarão os prazos após o retorno da obrigação. De acordo com mensagem do ME, a partir do retorno do Siscoserv, os prazos dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária. Dessa maneira, entende-se que as operações cujo prazo final era o último dia útil de julho, devem ter até o final de janeiro para serem registradas, aquelas cujo prazo era agosto, até o final de fevereiro, e assim por diante.

Por fim, segundo resposta da Secex, a divulgação das listas públicas de empresas que realizam os registros no Siscoserv está prevista para os próximos dias. Nesse sentido, esperando uma retomada do Siscoserv com maior vigor e fiscalização da RFB, além de um número maior de empresas adequadas a esta obrigação, aconselha-se a manter o controle das informações para lançamento no Siscoserv, evitando futuras surpresas.

Por Wlamir Henrique da Cruz Danieleski.

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Atenção! Suspensão do Sistema SISCOSERV

No dia 11 de Julho, o Ministério da Economia desativou o sistema Siscoserv mantido através do Serpro, empresa pública de tecnologia.

Leia abaixo maiores informações:

A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, institui a obrigação de prestar ao então MDIC (atualmente Ministério da Economia), para fins econômico-comerciais, informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendessem serviços, intangíveis e outras operações que produzissem variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Neste sábado, 11/07, os intervenientes que tentaram acessar o sistema foram surpreendidos com a mensagem de que o sistema fora desativado por determinação do Ministério da Economia e muitas especulações à respeito do ocorrido estão acontecendo, porém, a cautela deve predominar e devemos observar alguns pontos importantes nessa decisão:

No início de Junho desse ano, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia (SECIN) manifestou que havia poucos recursos a serem disponibilizados ao SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia da informação, já que o custo para manter o sistema era muito alto, solicitando dessa forma que o sistema fosse descontinuado, pois a nota fiscal eletrônica poderia em tese substituir tais controles, não ocorrendo problemas no que se refere a obrigação acessória.

O sistema está saindo do ar da plataforma do SERPRO e com isso o custo para mantê-lo deixa de existir, porém, há backup de todos os dados e do código fonte (direito de executar o software) e esses serão transferidos para o Ministério da Economia.

É importante salientar que o Ministério da Economia se tornou o órgão mais importante do governo brasileiro, absorvendo diversos outros Ministérios e setores importantes e sensíveis à nossa economia.

O SISCOSERV deixa de ser de responsabilidade da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e passa para o comando da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) que tem trabalho conjunto com a Receita Federal no que se refere ao desenvolvimento, implementação e administração de módulos e informações do SISCOSERV e com isso, em vez de abandonarem o sistema, é muito provável que o mesmo seja ainda mais efetivo.

Como já é sabido pelos nossos clientes, a Efficienza foi pioneira na prestação de serviços concernentes ao SISCOSERV e sempre prezou pela correta informação. Estamos sempre em contato com as esferas superiores do Governo no âmbito da Economia e Comércio Exterior, e a medida que as informações e novidades forem liberadas, reencaminharemos a todos.

Por Marco Aurelio da Silva – Gerente de Operações.

Informações
(54) 2101.1400
siscoserv@efficienza.uni5.net

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