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Como qualquer importação, após a chegada da mercadoria no território brasileiro, é preciso registrar a mercadoria através da DI – Declaração de Importação, no Siscomex, cujo sistema seleciona para os canais de parametrização da seguinte forma:

o Verde: o sistema registra automaticamente o desembaraço, dispensando a apresentação dos documentos e conferencia física.

o Amarelo: se faz necessário a realização da conferência documental, isso porque pode ter sido identificado irregularidades, como descrição incompleta, classificação errônea ou mesmo documentos incorretos ou incompletos, por exemplo. Caso não seja identificada nenhuma irregularidade, a DI será desembaraçada.

o Vermelho: é onde a verificação da importação é feita por completo para que o desembaraço ocorra, ou seja, é indispensável a conferência física da mercadoria, além da conferência documental.

Porém, algumas verificações físicas ou documentais acabam demorando mais que o normal (10 dias), apesar de não terem um prazo legal para o cumprimento do desembaraço aduaneiro.

Muitas empresas ficam receosas em solicitar o mandado de segurança e ficarem “marcados” pela RFB, mas cabe ao importador verificar a urgência em receber a mercadoria importada, para que seja solicitado esse serviço. É importante saber também que é de direito do importador adquirir esse serviço em casos onde os órgãos, sejam eles RFB, ANVISA e MAPA não cumprirem o deferimento ou liberação dentro de um prazo de tempo aceitável. O mandado de segurança deve ser solicitado a um advogado especializado em Comércio Internacional.

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Por Thalita Slomp Cioato.

Na última sexta-feira (25/05), o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge participou do lançamento das negociações em Seoul, na Coréia do Sul, para dar início a um acordo comercial multilateral entre o Mercosul e Coréia, que busca elevar o intercâmbio comercial.

O governo aposta nas negociações para impulsionar o Mercosul na rede internacional de acordos internacionais. Apesar das negociações apresentarem sensibilidade, ambas as partes afirmaram que conduzirão de forma segura. Entende-se também que os acordados abrirão portas para a integração comercial.

A Coréia do Sul mantém acordos bilaterais com o Brasil desde 1959. De lá para cá houveram 6 encontros para discutir a cooperação de micro e pequenas empresas, facilitação de comércio, trocas de informações na área industrial e cooperação na área de investimentos.

Segundo o Ministro coreano Paik Ungyu, “O Brasil é considerado um parceiro de grande importância e uma oportunidade para nós. Muitas empresas coreanas estão no Brasil, investiram muito e geram empregos. Tenho certeza de que um acordo com o Mercosul poderá ter um efeito muito benéfico para ambas as partes”.

A missão oficial do MDIC com relação à Asia tem como objetivo ampliar a cooperação econômica, serviços e investimento entre os países. A China tem o Brasil como seu maior parceiro, e a relação entre os países se mantém fortalecida. Agora o foco das negociações é ampliar o comércio de serviços, o qual atualmente não corresponde com o tamanho das duas economias.

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Por Thalita Slomp Cioato.