Dentre as mercadorias importadas, você sabe quais produtos usados são permitidos para ingresso no Brasil?
Tratando-se de mercadorias usadas, todas as importações deverão ter uma autorização do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) antes de embarcarem no exterior, necessitando de Licença de Importação prévia ao embarque.
Tendo como base o disposto na Portaria SECEX Nº 23 de 2011, a importação de bens usados no Brasil é proibida, essa é a regra geral. No entanto algumas exceções estão previstas, como por exemplo:
– Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e ferramentas poderão ser importados na condição de usados, desde que não possuam fabricação de similar no Brasil. Para análise de similaridade, o Decex irá providenciar uma consulta pública para verificação. Caso esses produtos possuam Ex-tarifário, o Decex irá avaliar a necessidade ou não de consulta pública. Cabe informar que os bens usados não poderão usufruir do benefício fiscal de redução do Imposto de Importação concedido pelo Ex-tarifário, que seria permitida no caso de bens novos.
– Bens culturais, veículos antigos de coleção com mais de 30 anos de fabricação, automóveis de passageiros quando de propriedade de portadores de necessidades especiais, aeronaves, bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, bens havidos por herança e transferência de unidades fabris são alguns exemplos de importações que poderão ser permitidas sob a condição de material usado, obviamente seguindo as condições previstas na legislação. Já para os pneumáticos recauchutados ou usados a importação é proibida.
Algumas operações especiais como Admissão Temporária ou retorno de Exportação Temporária também são permitidos, desde que atendam as condições especificadas na legislação.
Sendo assim, o processo de importação de bens usados no Brasil é complexo e cujas informações devem ser trabalhadas com cautela, portanto, a cuidadosa análise dos dispositivos legais relacionados ao tema é de extrema importância. Caso tenha dúvidas no processo de importação ou deseja contar com o apoio de especialistas para trazer bens ao Brasil, entre em contato com a Efficienza.
Por Érica Benini Genehr.
