Com a entrada em vigor do Acordo União Europeia-Mercosul, haverá uma redução significativa nos tributos hoje incidentes sobre uma série de produtos exportados pelos países europeus, entre eles, os vinhos portugueses. Essa baixa de tarifas, quando consolidada, permitirá aos consumidores brasileiros acesso aos vinhos portugueses a preço mais baixos e em melhores condições para competir […]
O aeroporto de Porto Alegre irá ganhar um novo terminal de cargas para mercadorias internacionais. Iniciada em junho de 2020, a construção terá investimento de R$ 50 milhões. A ampliação do TECA (Terminal de Cargas Internacionais), prevê uma área de 10.615 m². Quase o dobro da área atual. Este amplo espaço irá possibilitar uma maior […]
Extingue, a partir do dia 12/07/2020, o direito antidumping definitivo aplicado e o compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de […]
Já é de conhecimento de todos que o Siscoserv está suspenso desde o dia 11/07. Nesse meio tempo, e até a sua reativação, é extremamente importante que se mantenha (ou se comece a fazer) o controle e arquivamento das operações de comércio exterior envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, de […]
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020 DOU de 25/06/2020 […]
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61/2015 e revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE […]
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
Na última semana, uma notícia muito atraente aos importadores de equipamentos de energia solar movimentou o comércio exterior. A energia solar é importante para a preservação do meio ambiente pois não é poluente. Entre as outras vantagens estão: é renovável, é silenciosa, necessita de manutenção mínima, além da conta baixa de energia elétrica. No Brasil, […]
Altera a Portaria nº 25/2020, que dispõe que as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria, capnógrafos e macas para o transporte de pacientes, usados, ficam dispensadas das exigências contidas no art. 41 da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS […]
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SECEX Nº 44, que altera a lex mater das operações de Drawback; a conhecida Portaria SECEX Nº 23 de 2011. Ambas portarias disciplinam os procedimentos do regime aduaneiro especial de Drawback e a alteração tem por objetivo clarificar e regulamentar pontos que outrora eram considerados nebulosos […]