Packing List ou Romaneio de Carga é o documento de embarque onde são descriminadas todas mercadorias embarcadas ou as partes fracionadas que compõem a mercadoria. Seu principal objetivo é informar detalhadamente como a mercadoria está acondicionada, com o intuito de facilitar a localização e identificação dos bens, e também auxiliar na conferência da mercadoria por […]
A Argentina é o principal fornecedor de trigo do Brasil, e uma decisão do governo atual de ampliar a cota de importação de trigo com tarifa zero para países fora do Mercosul gerou insatisfação de exportadores. O Centro de Exportadores de Cereais da Argentina (CEC) criticou a medida e afirmou que ela deteriora as condições […]
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
Dólar valorizado e a demanda chinesa estão puxando o movimento inédito no mercado brasileiro de exportação de grãos. Em meio a pandemia do novo coronavírus, um dos poucos setores que tem conseguido um bom desempenho foi o agronegócio. O produto que mostrou mais expressivamente esse reflexo foi a soja, principal produto de exportação do Brasil. […]
No dia 27 de julho a Receita Federal do Brasil publicou a Consulta Pública nº 3/2020 que diz respeito à habilitação de importadores, exportadores e pessoas jurídicas que promovem a internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis para operação nos Sistemas de Comércio Exterior e de credenciamento de seus representantes […]
Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3904.10.20, pelo prazo de 12 meses, conforme quota e prazo discriminado. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/07/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº […]
Em julho deste ano de 2020, o Porto de Santos bateu o recorde histórico de movimentação ao atingir 13,49 milhões de toneladas, uma alta de 0,05% em comparação com a melhor marca da série. Mesmo em meio à pandemia do novo COVID-19, julho é o melhor mês de sempre, além de ser o sexto recorde […]
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificados nos subitens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA […]
Como este processo pode variar de animal para animal, além de ter alíquotas de impostos diferentes em cada caso, existem alguns detalhes que devemos observar. A importação de animais, que na sua grande maioria é representada por bovinos, equinos e suínos para melhoramento genético, além de animais domésticos de raças pouco comuns no Brasil e […]
Foi publicado na noite de ontem (17/08), no site oficial do Ministério da Economia, Nota Conjunta que informa sobre o desligamento definitivo do Siscoserv. A SECINT (Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e a RFB (Receita Federal do Brasil) após análise do modelo atual de cumprimento da obrigação acessória, prevista na Lei 12.546, […]