Com a pandemia do COVID-19, diversos países reduziram taxas para comprar do exterior produtos essenciais para o combate ao novo coronavírus, como equipamentos de saúde, EPI’s e alimentos. Algumas nações também proibiram as exportações de mercadorias necessárias ao seu mercado doméstico no atual cenário. Apesar de algumas organizações tais como a Organização Mundial do Comércio […]
Em função da atual pandemia do Covid-19, liminares têm permitido aos importadores desembaraçarem suas mercadorias sem o recolhimento dos tributos aduaneiros bem como algumas taxas incidentes sob as operações. Na Declaração de Importação, determinou-se que as empresas adiassem o pagamento de: Imposto de Importação; PIS/PASEP; COFINS; AFRMM; Taxa Siscomex. A decisão possui vigência no mesmo […]
Altera o Anexo II do Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 19) Altera […]
Em virtude da situação do coronavírus (COVID-19), o Mistério da Agricultura passará a realizar as inspeções para cargas com embalagens de madeira no mês de Abril nas seguintes datas específicas: Quinta-feira – 02/04 Segunda-feira – 06/04 Quarta-feira – 08/04 Segunda-feira – 13/04 Quarta-feira – 15/04 Sexta-feira – 17/04 Quarta-feira – 22/04 Sexta-feira – 24/04 Terça-feira […]
No mundo do comércio internacional, existem várias formas e várias modalidades de pagamento que podem ser aplicadas na importação. A forma de pagamento deverá ser definida mediante a negociação entre importador e exportador, dependendo do grau de confiança entre as partes e do valor na mercadoria, a forma de pagamento pode ser a prazo, e […]
Na última quinta-feira, 25 de março, foi publicada a 5ª edição da Agenda Internacional da Indústria, na qual a CNI (Confederação Nacional da Indústria) enumerou 109 ações para a recuperação do comércio exterior brasileiro. Tais ações estão distribuídas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional. […]
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU […]
Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. As importações de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus poderão ser realizadas por meio das modalidades de Licenciamento de Importação (Siscomex) e Remessa Expressa. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os itens NCM que especifica. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários especificados. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE […]