Dispõe sobre importação por encomenda. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 156, DE 15 DE MAIO DE 2019 DOU de 03/06/2019 (nº 105, Seção 1, pág. 28) Assunto: Imposto sobre a Importação […]
Entrou em vigência no dia 19 de maio, o novo acordo assinado por Brasil e México, amparado pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE-55). A medida prevê que os países comprem e vendam veículos e peças de manutenção sem nenhuma barreira comercial, livre de tarifas de importação e sem restrições quantitativas. O acordo anteriormente […]
Será que um porto no litoral Sul do Brasil traria mais competitividade às indústrias da região, principalmente da Serra Gaúcha? O Terminal de Uso Privado (TUP) no Litoral Norte vem sendo pensado com a finalidade de escoar a produção da região do Planalto, fronteira Norte e também da Serra Gaúcha. Seria utilizado para as operações […]
Informa sobre novos procedimentos de analise perante as NCM´s 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT. Subsecretaria de Operações de […]
Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, o exportador deverá: – retificar a DU-E para que sejam informados os valores mínimos aceitos pelos campos referentes ao peso bruto, ao […]
Com a crise cambial na Argentina, desde o ano passado, as exportações do Brasil para o país vizinho caíram 42% neste ano (2019). O valor nos dois primeiros meses do ano passado (2018) referente as exportações, era de U$ 2,6 bilhões para 1,5 bilhão no primeiro bimestre de 2019. Essa crise afeta, principalmente, a exportação […]
Aprova ajustes que definem procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências. MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA INMETRONº 260, DE 27 DE MAIO DE 2019 DOU de 29/05/2019 (nº 102, Seção 1, pág. 47) Aprova ajustes à Portaria […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2019 DOU de 28/05/2019 (nº 101, Seção 1, pág. 10) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº […]
Prorrogação por até dois meses a revisão final de período de direito antidumping às exportações para o Brasil de fios têxteis . MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2019 DOU de 28/05/2019 (nº 101, Seção 1, pág. […]