Informa a dispensa de anuência do DECEX para a NCM que menciona. Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00. Permanecem inalteradas as demais anuências em vigor para a mencionada NCM. […]
Informa a dispensa de anuência do DECEX para as NCMs que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 100/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00. Departamento de Operações de […]
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429/2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA CONJUNTA […]
Foi assinado na última semana o acordo entre os países Brasil e Paraguai, para a construção da 2ª ponte que será exclusivamente para Veículos pesados, caminhões de Importação e Exportação. A Obra que custará em tordo de US$ 61Milhões, será custeada pela Itaipu Binacional, levará 3 anos para ser concluída, e terá início já nos […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 98/2018, em relação aos códigos NCM 2902.43.00 e 1107.10.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 14/12/2018 (nº 240, Seção 1, pág. 41) Estabelece critérios para alocação […]
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 106/2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item NCM 4011.40.00, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 63, DE […]
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018. Revoga os normativos que menciona, dentre eles a Resolução […]
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata sobre a Lista de Exceções à TEC, para excluir o código NCM 6809.11.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 18/12/2018 (nº 242, Seção 1, pág. 59) Altera o Anexo […]
Altera as INs SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de […]