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Entreposto Aduaneiro
Através do Regime Especial de Entreposto Aduaneiro, sua empresa só tem a ganhar. Importando sob o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro, a empresa pode comprar um volume maior de mercadoria, evitando necessidade de fazer novas importações e ter novos custos. E também não corre o risco de um novo pedido atrasar, pois a mercadoria estará […]
Procuradoria-Geral da Fazenda reconhece direito dos importadores para a recuperação da Taxa de Utilização do Siscomex
Conforme a Nota SEI nº 73, publicada em novembro deste ano, a Procuradoria-geral da Fazenda reconhece o direito dos importadores nos processos de recuperação da Taxa de Utilização do Siscomex, bem como reconhece a ilegalidade do aumento desta. O reajuste promovido pela Portaria MF Nº 257, em maio de 2011 foi considerado inconstitucional e ilegal, […]
Importações e Exportações do Brasil em 2018 superam 2017
O Brasil teve um maior número de importações e exportações comparando o período de janeiro a novembro de 2018 com o ano todo de 2017, resultando também em valores maiores dos acumulados no ano passado. Até o final de novembro foram acumulados US$ 220 bilhões em exportações, enquanto em 2017 as exportações brasileiras somaram um […]
Instrução Normativa SRFB nº 1.852, de 3 de Dezembro de 2018
Altera a IN nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.852, […]
Consularização de documentos para exportação ao Paraguai
O mercado paraguaio está se destacando nos cenários de exportações brasileiras. De acordo com o MDIC (2017), “de janeiro a julho de 2017, as exportações brasileiras ao Paraguai cresceram 26,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando US$ 1,4 bilhões“. Com isso, é necessário conhecer mais o mercado promissor e as demandas exigidas […]
Afinal, o que é Licença de Importação? Preciso mesmo fazer isso?
A Licença de Importação trata-se de um controle administrativo, que tem por objetivos controle estatístico, controle de cotas, vínculo com regimes aduaneiros especiais (drawback, por exemplo), inspeção física, impedimento, dentre outros. Para o importador, tem por finalidade conceder permissão para a importação de determinados itens. É um documento eletrônico, emitido pelo importador, ou por seu […]
Decreto Executivo nº 9.594, de 30 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. DECRETO Nº 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 02/12/2018 (nº 231, Seção 1, pág. 11) Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo […]
Resolução Camex nº 84, de 9 de Novembro de 2018
Retificação da Resolução nº 84/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, para incluir numeração ao Ex do código NCM 8413.50.90. RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 03/12/2018 (nº 231, Seção 1, pág. 12) Retificação Na Resolução nº 84, de […]