Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua […]
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 31/10/2022 (nº […]
Altera a IN SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 27/10/2022 (nº 205, Seção 1, […]
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 221, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 21/10/2022 (nº 201, Seção […]
Aprova a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44/2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica “gov.br/siscomex”. Revoga a Portaria nº 137/2021. Esta Portaria entrará em vigor em 01/11/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE […]
O interesse brasileiro em se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está formalizado desde 2017. Nesta quinta-feira, 06 de outubro, o Ministro da Economia Paulo Guedes, divulgou oficialmente o cumprimento de mais um importante passo para adesão à entidade: a entrega do Memorando Inicial, que avalia o grau de alinhamento das […]
A exportação de produtos agrícolas está movimentando o mercado de frete marítimo nos portos do Paraná. O maior crescimento será nas exportações de milho, que entre os meses de julho e setembro, alcançou cerca de 2,071 milhões de toneladas, um volume significativo e maior em relação ao do mesmo período no ano passado. Entre os […]
Altera a Portaria nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho […]
Altera a Portaria nº 70/2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Esta Portaria entrará em vigor em 03/10/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO […]