Uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos trouxe novos desdobramentos para o comércio exterior internacional. A Corte considerou ilegal o uso de poderes emergenciais para impor determinadas tarifas de importação que haviam sido adotadas durante o governo de Donald Trump. A medida afeta diretamente empresas que exportam para os Estados Unidos, especialmente na […]
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 DOU de 23/02/2026 (nº 35, Seção 1, […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, pelos prazo indicados. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA […]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários, pelo(s) prazo(s) indicado(s). Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE […]
Um acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve abrir um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil com o bloco europeu. Segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNI), mais de cinco mil produtos brasileiros — cerca de 80% de toda a exportação nacional para a UE — poderão entrar […]
A correta prestação de informações nas operações de importação e exportação é essencial para garantir a efetividade do controle fiscal e a transparência nas relações comerciais. A omissão, bem como a apresentação de dados inexatos ou incompletos, pode comprometer a atuação da administração tributária e resultar em sanções legais. Nesse contexto, a Lei Complementar nº […]
O ano de 2025 foi marcado por um ambiente de comércio exterior mais complexo, volátil e fortemente influenciado por fatores geopolíticos, econômicos e regulatórios. Após um período de recuperação parcial do comércio global nos anos anteriores, 2025 consolidou uma fase de maior fragmentação do sistema internacional, caracterizada pelo aumento de conflitos tarifários, pelo uso mais […]
O Cronograma de Desligamento LI/DI, tem como objetivo, estabelecer de forma clara e organizada as etapas, prazos e responsabilidades relacionadas ao processo de desligamento. O cronograma foi elaborado para assegurar transparência, previsibilidade e alinhamento entre as áreas envolvidas, minimizando impactos operacionais e garantindo a conformidade com as diretrizes vigentes. Abaixo, publicação na integra, atualizada em […]