Entries by

Nova Data para Obrigatoriedade de Importações com Drawback Isenção

Foi divulgado uma nova atualização do Cronograma de Desligamento do sistema Siscomex LI/DI, que estabelece a obrigatoriedade de uso da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior para todas as operações de importação, incluindo aquelas realizadas sob o regime de drawback isenção. Segundo a versão mais recente […]

Reforma Tributária Deve Redefinir Cenário do Comércio Internacional Brasileiro

Aprovada em etapas ao longo dos últimos anos, a Reforma Tributária brasileira promete remodelar profundamente o ambiente de negócios — e seus efeitos no comércio internacional já começam a ser discutidos por especialistas e entidades do setor. O novo sistema, que substitui uma série de tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 DOU de 05/12/2025 (nº 232, Seção 1, pág. […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, em relação aos Ex-tarifários de Bens de Informática e de Telecomunicações que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 823, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, em relação aos Ex-tarifários de Bens de Capital que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DOU de 24/10/2025 (nº 204, Seção 1, pág. 119) Altera o Anexo […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DOU de 24/10/2025 […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 808, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 808, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DOU de 24/10/2025 […]