Entries by efficienza

Resolução nº 46, de 19 de maio de 2020

Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 3808.91.95, 5402.20.00, 7502.10.10 pelo prazo de 12 meses, conforme quotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]

Importação n° 030/2020

API Integra Comex Publicado: 20/05/2020 17:31 Última modificação: 20/05/2020 17:31 Objetivando garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários, comunicamos o desenvolvimento de duas aplicações (API) para fins de automatização das consultas nos referidos Sistemas. Assim, desde 15/05/2020, encontra-se disponível API de acesso gratuito, que trará […]

Declaração única de exportação agora tem “prazo de validade”

Iniciou no dia dezessete de maio deste ano uma série de mudanças no Portal Único de Comércio Exterior no que se refere as operações de Exportação. Essas alterações impactam diretamente os serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias, à Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), Declaração Única de Exportação […]

Decreto nº 10.352, de 19 de aio de 2020

Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. A partir de 01/10/2020, fica restabelecida a alíquota do IPI anteriormente incidente sobre o produto que menciona. DECRETO Nº 10.352, DE 19 DE MAIO DE 2020 DOU de […]

Ato declaratório executivo conjunto nº 4, de 7 de maio de 2020

Prorroga, excepcionalmente, por 60 dias os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conj. Coana/Cotec nº 1/2008. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL […]

Resolução nº 441 de 14 de maio de 2020

Inclui itens à Resolução nº 17/2020 para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Altera as Resoluções Camex nºs […]

Exportações do Agronegócio superam US$ 10 bilhões em abril de 2020

O carro chefe das exportações brasileiras em 2020 vem sendo o agronegócio, superando e batendo recordes, com números que chegaram segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em abril de 2020 a marca de US$ 10,22 bilhões, 25% a mais que o mesmo mês em 2019, sendo que o recorde anterior ocorreu em abril […]

Imposto de Importação zerado em 509 produtos

Com o agravamento da pandemia do COVID-19, o Governo Federal vem adotando medidas que facilitem o comércio exterior, buscando garantir o fornecimento de itens essenciais para o combate do novo coronavírus, bem como a redução do efeito negativo gerado pela pandemia. No dia 18/05 foi aprovada, pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (GECEX), uma […]

Brasil busca alternativas para acordo com países Árabes

Vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, discute alternativas para acordos com países árabes. Em videoconferência realizada pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira nesta quarta-feira (13), o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, participou e prometeu auxiliar em futuros projetos entre os países. Nessa conversa, Mourão sugeriu que a entidade levasse aos países árabes a proposta de assinatura […]