Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 DOU de 15/09/2025 (nº 175, Seção 1, pág. 18) Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação […]
O Novo Processo de Importação é uma iniciativa do Governo Federal para modernizar, simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior no Brasil. Ele substituirá o antigo sistema Siscomex através de uma plataforma digital integrada, que permite que empresas realizem todas as etapas de importação em um único ambiente online. Todos os órgãos anuentes (como […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou em 1º de setembro de 2025 a Portaria Secex nº 430, que regulamenta o artigo 10 da Medida Provisória nº 1.309 (de 13 de agosto de 2025). A medida concede uma prorrogação excepcional de prazos de suspensão de […]
O mês de outubro é marcado por um dos feriados mais importantes da China, a “Golden Week” ou Semana Dourada, que pode impactar significativamente a logística internacional. Durante esse período, que ocorre de 1º a 7 de outubro, as empresas e fábricas chinesas fecham temporariamente, resultando em atrasos na produção e transporte de mercadorias. É […]
No primeiro mês de vigência da tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano, houve uma queda de 18,5% (US$ 3,39 bi para US$ 2,76 bi) das exportações brasileiras para os Estados Unidos em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já, as exportações para a China aumentaram em 29,9% (US$ 7,38 bi para US$ […]
O governo brasileiro tem reforçado a aplicação de medidas antidumping para proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio, sobretudo com relação a produtos importados da Ásia — em especial da China. A movimentação ocorre tanto por meio de investigações oficiais quanto de denúncias do setor privado e monitoramento de tentativas de fraudes de […]
O litoral norte do Rio Grande do Sul se prepara para receber um dos maiores empreendimentos de infraestrutura da história do Estado. O governo federal concedeu autorização para a construção do segundo porto marítimo do Rio Grande do Sul, em Arroio do Sal, projeto estimado em R$ 55 bilhões de investimento privado. O novo terminal […]
Há algumas semanas, a Efficienza noticiou a possibilidade de prorrogação excepcional dos atos concessórios do regime de drawback diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras brasileiras. Agora, essa medida foi oficialmente regulamentada. No dia 2 de setembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e […]
O comércio exterior brasileiro vive um momento de forte tensão após a entrada em vigor, em 1º de agosto de 2025, da tarifa de 50% sobre importações brasileiras imposta pelos Estados Unidos. A medida, anunciada em julho, representa um dos maiores desafios recentes para importadores nacionais, elevando custos, pressionando prazos e forçando uma reconfiguração nas […]
Orientação para autenticação via api no Portal Publicado em 29/08/2025 19h50 Reiteramos as orientações da Notícia Siscomex Sistemas nº 14/2024, que informa que não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores a 60 segundos entre elas. Esta regra está em vigor desde 24/08/2025. Conforme a documentação da API , ao se […]