Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama Publicado: 18/11/2020 16:46 Última modificação: 18/11/2020 16:46 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020. O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado […]
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Publicado: 06/11/2020 17:47 Última modificação: 06/11/2020 17:47 Informamos a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de […]
Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as INs RFB nºs 1.600/2015 e 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. Revoga os dispositivos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/12/2020. […]
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama Publicado: 12/11/2020 10:04 Última modificação: 12/11/2020 10:06 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) conforme abaixo: 1) Os modelos de LPCO “Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais” (E00007) […]
Novo campo “Gestor no Catálogo de Produtos” do Cadint Publicado: 09/11/2020 14:17 Última modificação: 09/11/2020 14:17 No ato do inclusão de novo Representante Legal (ou na alteração da representação), a marcação do novo campo “Gestor no Catálogo de Produtos” permite que o Representante Legal possa incluir, alterar ou desativar produtos da empresa no Catálogo de […]
Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as INs RFB nºs 1.600/2015 e 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. Revoga os dispositivos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/12/2020. […]
Inserção de atualizações – Cancelamento DUE Publicado: 16/11/2020 08:38 Última modificação: 16/11/2020 08:38 Alertamos que foi inserida atualização do tópico referente ao Cancelamento de DU-E na parte de orientações aduaneiras no site da Receita Federal, deixando mais claro o caráter excepcional de sua utilização bem como a importância de se EVITAR O CANCELAMENTO senão nos […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor em 01/12/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 119, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU de […]
Altera as alíquotas dos códigos tarifários da NCM em relação aos brinquedos, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016, conforme cronograma de desgravação tarifária que menciona, e revoga a Resolução Gecex nº 112/2020. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo […]