As barreiras não-tarifárias (BNTs) são os mecanismos e instrumentos de política econômica que têm influência nas operações de comércio internacional sem fazer uso de mecanismos tarifários.
Essas barreiras têm como fundamentos: requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais, restrições quantitativas (quotas e contingenciamento de importação) e também fazem uso de políticas de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços.
Os tipos mais comuns de BNTs estão descritos abaixo:
- Quotas de importação: o país impõe um número-limite (quantidade, quilogramas, etc.) de bens que podem ser importados em determinado período de tempo (ano, semestre, mês, etc.).
- Barreiras técnicas por medidas de segurança nacional: o país publica listagem de produtos que podem ser danosos à segurança nacional, o que torna sua importação restrita ou até mesmo proibida, são exemplos as armas químicas e nucleares.
- Barreiras técnicas contra práticas enganosas: diz respeito a aspectos de direito concorrencial, sem práticas anti-competitivas, como uso indevido de marcas e concorrência desleal.
- Barreiras técnicas de proteção à saúde humana, vegetal e animal (fitossanitárias): são barreiras que visam a manutenção de padrões de saúde no país importador. Como exemplo, verificamos os embargos à importação de carne bovina de países com alta incidência de doenças animais, como a febre aftosa.
- Barreiras laborais: são barreiras à importação de países que desrespeitam os padrões básicos de condições de trabalho estabelecidos pela legislação internacional. Por este motivo, países que utilizem mão-de-obra escrava em sua produção, por exemplo, podem ser listados como de importação proibida ou restrita.
As BNTs, muitas vezes, podem ser mais restritivas que as próprias barreiras tarifárias, pois quando se aumentam as tarifas, ainda existe o fluxo de comércio, porém, em casos de quotas de importação e barreiras fitossanitárias, este fluxo de comércio fica cada vez mais restrito, podendo talvez nem existir.
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Por Victória Pasquali.
