Retorno da Greve dos Auditores Fiscais

Conforme comunicado do Sindifisco nesta semana, os Auditores Fiscais retomarão a greve na segunda feira 06 de agosto.

A assembleia realizada pela classe no dia 26 de junho teve como pauta o retorno temporário das atividades, desde que se cumprisse a regulamentação do bônus de eficiência instituído pela Lei 13.464/17 até o dia 31 de julho, porém este prazo chegou ao fim sem a publicação do decreto.

A Efficienza está atenta as movimentações da RFB, buscando sempre manter você cliente informado de todo andamento e buscando minimizar os problemas que possam ocorrer.

Abaixo segue comunicado do Sindifisco Nacional.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira

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Sua empresa não está na Lista do MDIC-SISCOSERV?

Foi divulgado no dia 31/07 (terça-feira) os dados consolidados com as Estatísticas do Comércio Exterior de Serviços – 2017. Os indicadores estão divididos em valores totais do Comércio Exterior de Serviços, serviços vendidos e adquiridos, parceiros comerciais, operações da Unidades da Federação no Comércio Exterior de Serviços, operações do Comércio Exterior de serviços por Modos de Prestação e os Dados Consolidados, onde se encontram as Empresas que já estão fazendo os lançamentos no SISCOSERV.

Onde Está Essa Lista?

Essa lista é de domínio público, ou seja, todos têm acesso gratuito e irrestrito. Está disponibilizada no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – pode acessá-la pelo link (http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-servicos/estatisticas-do-comercio-exterior-de-servicos/3330-estatisticas-do-comercio-exterior-de-servicos-2017), na parte de “Dados Consolidados”, clique em “Empresas Consolidadas por Faixa”. A partir deste link, extraia uma pasta de trabalho do Excel, e pronto.

Minha Empresa Não Consta Ali! E agora?

É possível que sua empresa esteja exposta a um risco de ser autuada pela Receita Federal pela não prestação de informações, ou ainda, pela prestação inexata dessas. Não corra esses riscos. A Efficienza tem um time especializado no assunto e que te dá garantia no lançamento das informações no SISCOSERV, entre em contato conosco através do e-mail siscoserv@efficienza.uni5.net ou cadastre-se no formulário abaixo que lhe ajudaremos.

Por Arlindo Maciel Martins Junior.
 
 

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    Crescimento nas exportações brasileiras de máquinas e equipamentos

    As limitações comerciais do mercado interno brasileiro e as constantes crises políticas, fizeram com que atualmente muitas empresas migrassem suas ações comerciais para o mercado internacional.

    O setor brasileiro de produção de máquinas e equipamentos é um grande exemplo. Em se tratando de exportações, o setor obteve um aumento de 15,8 % no mês de junho, em comparação com mesmo período de 2017, gerando uma receita de US$ 871,7 milhões, segundo dados fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com a mesma entidade, o segmento representou uma receita de US$ 4,76 bilhões no primeiro semestre de 2018, totalizando um crescimento de 16,8 %, em comparação com mesmo período de 2017.

    Desde o ano de 2017, o mercado externo tem sido o canal utilizado pelos fabricantes de máquinas e equipamentos para manter suas atividades. Em 2018, as exportações passaram a ser responsáveis por 47% do total das vendas realizadas pelo setor.

    Para você que ainda não é cliente Efficienza preste atenção !!!! a Efficienza administra para o cliente todo o processo legal de despacho aduaneiro, atuando junto aos órgãos competentes para que as liberações ocorram com o máximo de agilidade e sempre com o menor custo operacional possível. Com o grande volume atingindo e diversidade dos serviços prestados, a Efficienza é, seguramente, a melhor opção para todas as modalidades de despacho.

    Por Matheus Toscan.

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    Esperança de trégua no Câmbio

    Diante de quadros muito diversos, com rápido crescimento nos Estados Unidos e atividade muito lenta no Brasil, novas decisões sobre os juros serão anunciadas pelos bancos centrais dos dois países. Um novo aperto na política monetária americana será ruim para a maioria dos emergentes, por seus efeitos no câmbio e nas condições internacionais de financiamento. Mas há esperança de uma trégua até setembro. Ontem, a aposta dominante nos mercados americano e brasileiro ainda era de manutenção das taxas em vigor, de 1,75% a 2% no primeiro caso e de 6,50% no segundo. Se essas previsões estiverem certas, governo e empresários terão mais algum tempo para tentar dinamizar os negócios no Brasil, tarefa complicada pela incerteza política interna e ameaçada por um cenário externo carregado de riscos financeiros e comerciais. (fonete: Estadão/28/07)

    Apesar dessa trégua, é inevitável que, ao final desse período, os juros americanos voltem a subir. O comitê de política monetária do banco central dos Estados Unidos poderá manter os juros básicos, por um período, porém deverão elevá-los, mais uma vez, a partir de 26 de setembro, caso sejam confirmadas as previsões.

    O real tem sido uma das moedas mais afetadas pela instabilidade do câmbio. Apesar disso, as contas externas do Brasil estão ajustadas e o país dispunha de US$ 379,5 bilhões de reservas cambiais em junho, um volume considerado seguro. Além disso, a dívida externa é moderada. O que preocupa, e muito, são os desajustes internos, que são enormes. A dívida pública do governo geral já passou de 75% do PIB e continuará a crescer até 2022 ou 2023. Porém, se o Banco Central mantiver os juros em 6,50% neste ano, como prevê a maioria dos analistas consultados pela Agência Estado, a reativação será favorecida, assim como a arrecadação do Tesouro. Além disso, a contenção dos juros limitará o custo da dívida pública. Mas o país terá de enfrentar novas pressões derivadas da alta dos juros americanos. Essas pressões serão tanto maiores quanto maior a desconfiança em relação à política. Esse risco está além dos poderes do Banco Central.

    Em caso de dúvidas no que se refere a câmbio, contate a Efficienza, temos um time especializado para lhe auxiliar.

    Por Taynara Ceconi.

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    Certificado de Origem Digital – COD

    O Certificado de Origem Digital (COD) foi implantado em definitivo no mês de maio deste ano para o comércio entre o Brasil e a Argentina, após fase piloto que teve início em outubro de 2016. De acordo com o ministro Francisco Cabrera, esta foi uma iniciativa concebida no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para alcançar uma maior integração com o principal sócio comercial e aliado estratégico brasileiro e fortalecer o Mercosul.
    Este certificado, que atesta a procedência das mercadorias, garante preferências comerciais e concede reduções ou isenções tarifárias, é emitido de forma online, em formato XML, e assinado digitalmente. A adoção do COD não exclui a possibilidade de os importadores e exportadores brasileiros continuarem optando pela versão em papel do Certificado de Origem. No entanto, aproxima-se o momento em que ambos os países adotarão procedimentos que restringirão, ao máximo, as operações com Certificados de Origem em formato de papel, já que foge do seu intuito de eliminar os papéis e agilizar o comércio.
    De acordo com MDIC, os principais benefícios advindos para o Brasil com a implementação do COD são a redução de custos operacionais pela facilidade de comunicação, com uso sistemas de informática, entre exportadores, aduanas e entidades emissoras e a maior segurança quanto à integridade do COD. Os exportadores e importadores também são beneficiados com a redução de tempo de duração do trâmite comercial como um todo, a eliminação do custo de mobilização até as entidades para a apresentação de documentos e retirada do COD redução de custos para o envio do mesmo ao importador, maior segurança no processo de solicitação de benefícios tarifários e redução de análises subjetivas.
    Assim como os exportadores e importadores, as entidades emissoras também garantem uma redução substancial no custo de armazenamento da informação, a otimização do tempo de análise e emissão dos Certificados de Origem e a maior eficiência no processo de emissão com resultados no aumento da qualidade do serviço prestado ao exportador e no atendimento às solicitações do DEINT.
    Se a sua empresa importa ou exporta para a Argentina, reduza os custos e o tempo envolvidos na emissão dos Certificados de Origem Digital. Contate-nos para mais informações e auxilio na emissão do COD!
    Por Daniela Pelizzoni Dias.

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    Transporte Rodoviário – esse é o meu Modal

    Chegamos do Paraná, com a Missão, junto a Efficienza, de abocanhar uma fatia dos 62% de escoamento de cargas no Brasil que acontece pelo Rodoviário.

    Setor que já teve seus dias de glória no ano de 2010 com 200 bilhões, 11,2% do PIB, e vem tendo dias de Luta desde a queda para -7,1% PIB em 2016, numa recuperação lenta, porém sólida, um crescimento tímido de 2% até o momento no ano de 2018.

    Os altos preços de acessórios, e manutenção dos veículos, como o Diesel que subiu 6,2% somente este ano, pedágios, e estradas sucateadas, fazem o nosso querido Modal, vencer um Leão por dia.

    Por Veronica Simonetti Nery.

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    O Selo Brazil Agro – Garantia de Qualidade e Identificação de Produtos Agro Brasileiros para o Exterior

    Na última segunda-feira, dia 23 de julho, durante a Global Agrobusiness Fórum 2018 (GAF) em São Paulo, foi apresentado o selo Brazil Agro – Good For Nature, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltados para produtos exportados do Brasil. O objetivo deste selo é associar o produto à sua origem, a suas condições de qualidade, de sustentabilidade e de padrões internacionais.

    A utilização do selo faz parte de uma política de incentivo à abertura de novos mercados, visando consolidar a imagem do país como produtor e exportador de produtos seguros para os consumidores. Atualmente, a participação do Brasil no mercado global de alimentos é de US$ 96 bilhões. Como resultado da utilização do selo Brazil Agro, juntamente com outras medidas, espera-se que esse valor seja elevado para US$ 146 bilhões.

    O desenvolvimento do selo foi discutido com empresários na sede da FIESP, em junho, como parte da exposição sobre a Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção do mercado internacional do agro brasileiro. Entre as exigências para obtenção do selo, estão as boas práticas e o bem-estar animal, o cumprimento da legislação, a conformidade internacional, que inclui a execução de programas de integridade (compliance), o uso sustentável dos recursos e a preservação do meio ambiente. Durante a GAF 2018, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que nove associações que representam dezenas de empresas demonstram interesse em aderir ao selo.

    Estima-se que a produção de grãos e carnes vão crescer, respectivamente, 30% e 27%, nos próximos 10 anos. Com isso, o volume desses produtos destinados ao exterior tende a crescer também, tornando ainda mais importante a utilização do selo Brazil Agro para garantir a alta qualidade dos produtos exportados, bem como o grande potencial e competência do Brasil na produção dos mesmos.

    A Efficienza conta com equipes altamente qualificadas para processos de exportação e também de importação. Para mais informações a respeito disso e de outros assuntos de Comércio Internacional, contate-nos!

    Por Lucian Ferreira.

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    Atualização das regras de despacho aduaneiro para importação

    A Receita Federal, por meio do Diário Oficial da União (DOU), publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, que altera a I.N. SRF nº 680 de 2006 para permitir que as Declarações de Importação (DI) sejam analisadas por fiscais lotados em unidades da Receita Federal, mesmo que diferentes da sua unidade de despacho.

    A quebra de jurisdição, principalmente, irá balancear a demanda entre as DIs registradas e o número de auditores ficais disponíveis para conduzir cada unidade, permitindo que Regiões Fiscais corrijam de forma imediata, eventuais divergências entre suas unidades aduaneiras. Além disso, possibilitam que sejam criadas equipes regionais ou nacionais especializadas em determinados grupos de mercadorias que necessitem de aprofundamento técnico ou tecnólogo específico.

    Mesmo com a publicação da IN nº 1.813 de 2018, percebemos que a análise das operações ainda está acontecendo por fiscais da mesma unidade de despacho. Possivelmente em breve essa alteração possa ocorrer de forma efetiva.

    Outra mudança promovida está relacionada a adaptação de dispositivos que regulam o pagamento do ICMS e sua comprovação para a entrega da mercadoria. Para isso está sendo desenvolvido no âmbito do Portal Único o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), que irá reunir todas as facilidades de pagamentos de tributos relacionados às suas operações.

    Por fim, a alteração quanto as retificações de DI pós desembaraço, que anteriormente eram efetuadas pela própria Receita Federal, quando solicitada, e que no ano passado começou a ser diretamente efetuada pelo próprio importador. Através do sistema as alterações eram registradas para posterior análise da RFB, porém com a nova publicação, a COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) irá definir como funcionará a malha aduaneira e de quem será a competência para análise das retificações.

    O intuito das atualizações é proporcionar celeridade e flexibilidade no despacho aduaneiro de importação.

    Por Rúbia Guisolfi.

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    Importação aérea: avião de passageiro ou cargueiro?

    Cada vez mais as empresas estão procurando alternativas para minimizar os custos logísticos das operações de importação. Porém, quando a empresa necessita de embarque imediato, se dispõe a pagar tarifas mais altas (dependendo do volume e peso da carga) para fazer a importação aérea. Contudo, no decorrer do processo o agente de cargas informa que o frete irá alterar, pois a carga só poderá ser transportada em avião cargueiro. Se você já passou por isso deve ter se perguntado o que aconteceu.

    Tudo começa quando a empresa solicita a cotação de frete. O Inside Sales analisa as dimensões e peso da carga, verificando se será possível embarcar em avião de passageiro a fim de reduzir os custos de transporte. Desta forma, a carga embarcará junto com as malas dos passageiros, levando em conta que, a prioridade de espaço na aeronave sempre será para alimentos, medicamentos e as bagagens. O que significa que, quanto mais lotados os voos, mais espaços nas aeronaves são ocupados pelas bagagens dos mesmos, restando menos espaço para bagagens desacompanhadas. Por este motivo, pode ocorrer de sua carga não conseguir embarcar no voo previsto, em virtude de não conseguir espaço.

    Para embarque em avião convencional, há um limite de tamanho para carga aceito pela companhia aérea. Ultrapassando essas medidas, o embarque só será possível em avião cargueiro. Além disso, a maioria das cargas perigosas e/ou químicas que podem ser transportadas de forma aérea (como baterias) só poderão ser transportadas nesse tipo de aeronave. A rota será diferente, pois esse tipo de avião só opera em aeroportos específicos. Se sua carga precisa ir para Porto Alegre, será necessário fazer uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) para a carga poder ser removida. O custo desse frete costuma ser mais caro do que o voo convencional.

    Desta forma, sugerimos que a empresa sempre informe os dados exatos da carga (ou os mais aproximados possíveis) e se é considerada perigosa e/ou química no momento da cotação de frete. Isso irá ajudar a evitar sustos no momento da operação, que impactarão diretamente no custo do produto.

    Caso precise de cotação de frete, seja de importação ou exportação, a Efficienza conta com um time especializado para lhe ajudar. Envie sua cotação para logistica@efficienza.uni5.net.

    Por Natália Schiavenin.

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    Atualização para multas no Siscoserv

    O SISCOSERV está a poucos dias de completar 6 anos e muitas empresas ainda estão bastante céticas quanto às intimações da Receita Federal pela falta de registros no sistema ou pelo registro incorreto. Ambas as situações podem trazer sérias multas e complicações para o contribuinte que, muitas vezes, opta pela inadimplência, uma vez que não existem ainda grande empresas noticiadas na mídia com autuações pela Receita Federal do Brasil.

    As intimações, que ainda pouco foram aplicadas, estão previstas em lei e com jurisprudência do TRF da 4ª Região para aplicação, entretanto, tudo indica, que a Receita Federal está se estruturando para dar início às intimações.

    Em 2012, para a instituição do SISCOSERV, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 1.277 que institui a aplicação das multas, prazos, entre outros detalhes da obrigação, mas neste ano a RFB publicou no DOU a Instrução Normativa 1.803 que inclui um parágrafo na IN 1.277. Essa atualização deixa claro que a RFB poderá somar o passivo de multas por registros incorretos e detalha o valor da transação.

    Instrução Normativa 1.803 atualiza informações sobre o valor das transações e somatório de valores para aplicação de multas por registros incorretos, inexatos ou omitidos, que prova a movimentação da Receita Federal para o início das intimações pelo SISCOSERV.

     
    A Instrução Normativa 1.803, detalha o valor a ser considerado como “VALOR DA TRANSAÇÃO”, como base para a multa de 3% para registros incorretos, inexatos ou omitidos.

    “§ 5º Para fins do disposto no inciso III do caput, o valor das transações comerciais ou operações financeiras corresponde:

    I – ao valor da operação sujeita a registro no Siscoserv à qual estejam especificamente vinculadas as informações inexatas, incompletas ou omitidas; ou,

    II – ao somatório do valor das operações a que as informações inexatas, incompletas ou omitidas se referem, no caso de informações comuns a diferentes operações sujeitas a registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e que componham um conjunto de dados que caracterizam a prestação de um serviço, uma transferência ou aquisição de intangível ou a realização de uma operação que produza variação no patrimônio.”

    Como podemos notar, o cerco está fechando. Lembre-se, não são só as empresas que atuam no Comércio Exterior que necessitam lançar suas transações no SISCOSERV. Todas operações de compra e venda de serviços do exterior implicam no mínimo em alguma análise. Até mesmo por exemplo serviços simples como registro de domínio na internet e licenças de software.

    Fique atento! As multas poderão ser milionárias!

    Se sua empresa tem dúvidas quanto a necessidade de registro no SISCOSERV, ou a sua operacionalização, ou ainda, precisa coloca-los em dia, entre em contato conosco através do e-mail siscoserv@efficienza.uni5.net ou cadastre-se no formulário abaixo que lhe ajudaremos.

    Por Vinícius Vargas Silveira.

     

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