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Notícia siscomex exportação n° 037/2020
LegislaçãoDispensa de licença de exportação- Suext Publicado: 22/06/2020 09:02 Última modificação: 22/06/2020 09:02 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), incluída pela Portaria Secex nº 16/2020 (Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020) não será mais requerida pelo módulo LPCO do Portal Único […]
Resolução nº 52, de 17 de junho de 2020 (*)
LegislaçãoRepublicação da Resolução nº 52/2020, por ter constado incorreção na numeração do ato, que altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos […]
Resolução nº 51, de 17 de junho de 2020 (*)
LegislaçãoRepublicação da Resolução nº 51/2020, por ter constado incorreção na numeração do ato, que inclui itens à Resolução nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por […]
Circular nº 40, de 19 de junho de 2020
LegislaçãoInicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem NCM 4009.11.00, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 40, DE […]
Circular nº 39, de 19 de junho de 2020
LegislaçãoInicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 58/2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias China. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 […]