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Resolução bcb nº 16, de 17 de setembro de 2020
LegislaçãoAltera e revoga dispositivos da Circular nº 3.691/2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais. Esta Resolução entra em vigor em […]
Instrução normativa nº 91, de 18 de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre o uso do Módulo LPCO nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário. Esta IN entra em vigor em 01/10/2020. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 22/09/2020 (nº 182, Seção 1, pág. 3) Dispõe sobre o […]
Resolução gecex nº 93, de setembro de 2020
LegislaçãoAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 04/2020, em relação ao item NCM 3923.30.00. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 01/01/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 93, DE […]
Importação n° 080/2020
LegislaçãoAltera a IN nº 1.933/2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a IN nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de […]
Intrução normativa nº 1.977, de 18 de setembro de 2020
LegislaçãoAltera a IN nº 1.933/2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a IN nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de […]