Portaria nº66, de 10 de setembro de 2020

Altera a Portaria nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA […]

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Exportação n° 057/2020

Novos enquadramentos de operação Publicado: 10/09/2020 09:40 Última modificação: 10/09/2020 09:40 Informamos que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1600/2015: 90198: REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015) O código […]

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Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2020

especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 17/09/2020 (nº 179, […]

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Resolução nº 90, de 16 de setembro de 2020

Inclui no Anexo Único da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, os itens que relaciona. […]

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Resolução gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020

Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, que trata da Lista de Exceções à TEC, em relação aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11, pelo prazo e quota que menciona. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]

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