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Portaria nº 4.261, de 28 de agosto de 2020
LegislaçãoDisciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA Nº 4.261, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 31/08/2020 (nº 167, Seção 1, pág. 14) Disciplina o atendimento presencial no âmbito da […]
Solução de Consulta nº 95, de 29 de julho de 2020
LegislaçãoDispõe sobre admissão temporária, aeronaves estrangeiras, voos para demonstração a potenciais clientes e não incidência das disposições da IN RFB nº 1.602/2015. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2020 DOU de 28/08/2020 (nº […]
Notícia Importação nº 068/2020
LegislaçãoInclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa Publicado: 28/08/2020 09:42 Última modificação: 28/08/2020 09:46 Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD): 3603.00.50 – Espoletas Beldetons Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” […]
Resolução gecex nº 81, de 25 de agosto de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO […]
Resolução gecex nº 80, de 25 de agosto de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 […]