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resolução gecex nº 85 de 3 setembro de 2020
LegislaçãoIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela Saint-Gobain Canalização Ltda., em face da Resolução nº 8/2019, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, NCM 7303.00.00, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspendeu sua aplicação, por até um […]
circular nº 60, de 4 de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem NCM 73110.00.00, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar […]
Importação n° 078/2020
LegislaçãoAlteração em tratamento administrativo da Anvisa Publicado: 03/09/2020 16:11 Última modificação: 03/09/2020 16:13 Informamos que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1-Inclusão de tratamento administrativo do tipo […]
circular nº60, de 4 de setembro2020
LegislaçãoSECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 60, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 08/09/2020 (nº 172, Seção 1, pág. 13) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação […]
Dispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem NCM 73110.00.00, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar […]