Resolução nº 38, de 4 de maio de 2020

Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex nº 68/2014, para prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, […]

Leia mais
/por

Resolução nº 37, de 4 de maio de 2020

Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3907.40.90, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas, excluindo-o do Anexo II da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/06/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]

Leia mais
/por

Resolução nº 36, de 4 de maio de 2020

Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quota e início de vigência discriminados, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 1513.29.10, 2823.00.10, 3302.90.90, 3909.31.00, 5402.46.00, 8505.11.00 e 8535.90.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 DE MAIO […]

Leia mais
/por

Resolução nº 35, de 4 de maio de 2020

Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 49/2019, com a suspensão da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), classificadas no item NCM 8505.19.10, originárias da China e da Coreia do Sul, nos termos da Resolução Camex nº […]

Leia mais
/por

Instrução Normativa nº 1.944, de 4 de maio de 2020

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.944, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83-A, Seção 1, pág. 1) Altera a Instrução […]

Leia mais
/por