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Resolução de diretoria Colegiada – RDC nº 420, de 1º de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução RDC nº 405/2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA […]
Importação n° 077/2020
LegislaçãoDispensa de licenciamento com anuência do Inmetro Publicado: 02/09/2020 16:03 Última modificação: 02/09/2020 16:03 Informamos que, a partir do dia 03/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 3924.10.00 – Serviços de mesa e outros […]
Portaria nº 58, de 27 de agosto de 2020
LegislaçãoAltera a Portaria Coana nº 51/2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 58, […]
Importação n° 076/2020
LegislaçãoDispensa de licenciamento com anuência da SUEXT Publicado: 02/09/2020 00:06 Última modificação: 02/09/2020 00:06 Informamos que, a partir do dia 02/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência da SUEXT, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: • 4007.00.11 – Fios de borracha vulcanizada, recobertos com silicone. Exclusão do Tratamento Administrativo […]
Notícia Importação nº 069/2020
LegislaçãoEX em acordos comerciais Publicado: 31/08/2020 14:31 Última modificação: 31/08/2020 14:31 Em razão da existência de alguns acordos comerciais em que são aplicáveis mais de uma preferência tarifária ou alíquota ad valorem para um mesmo código NCM ou Naladi (exemplo, acordo automotivo Brasil-Argentina), informamos que, sempre que isso ocorre, são criados no tratamento tributário do […]