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Resolução nº 62, de 23 de junho de 2020
LegislaçãoExtingue, a partir do dia 12/07/2020, o direito antidumping definitivo aplicado e o compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de […]
Resolução nº 61, de 23 de junho de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020 DOU de 25/06/2020 […]
Resolução nº 60, de 23 de junho de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61/2015 e revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE […]
Ato declaratório executivo nº 2, de 24 de junho de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
Portaria nº 40, de 24 de junho de 2020
LegislaçãoAltera a Portaria nº 25/2020, que dispõe que as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria, capnógrafos e macas para o transporte de pacientes, usados, ficam dispensadas das exigências contidas no art. 41 da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS […]