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Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020
LegislaçãoMINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 DOU de 27/07/2020 (nº 142, Seção 1, pág. 11) Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que […]
Resolução nº 59, de 22 de junho de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, em 25/09/2019, para incorporar ao ACE nº 18 a Diretriz nº 56/19 da Comissão de Comércio do Mercosul relativa à “Adequação de Requisitos Específicos de Origem […]
Resolução nº 58, de 22 de junho de 2020.
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020 DOU de […]
Resolução nº 57, de 22 de junho de 2020
LegislaçãoAltera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020 DOU de […]
Resolução nº 56, de 22 de junho de 2020
LegislaçãoInclui no Anexo I da Resolução nº 15/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona e revoga os ex-tarifários que especifica. Inclui os itens que especifica nos normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA […]