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Resolução nº 55, de 22 de junho de 2020
LegislaçãoInclui no Anexo I da Resolução nº 14/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona; altera e revoga os ex-tarifários que especifica. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 55, DE […]
Resolução nº 54, de 22 de junho de 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/07/2020, com produção de efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020 DOU de […]
Portaria nº 75, de 19 de junho de 2020
LegislaçãoInstitui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA Nº 75, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 23/06/2020 (nº 118, Seção 1, pág. 23) […]
Notícia siscomex exportação n° 037/2020
LegislaçãoDispensa de licença de exportação- Suext Publicado: 22/06/2020 09:02 Última modificação: 22/06/2020 09:02 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), incluída pela Portaria Secex nº 16/2020 (Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020) não será mais requerida pelo módulo LPCO do Portal Único […]
Resolução nº 52, de 17 de junho de 2020 (*)
LegislaçãoRepublicação da Resolução nº 52/2020, por ter constado incorreção na numeração do ato, que altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos […]