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Resolução nº 6, de 23 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera para 2%, por um período de 180 dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2903.15.00, conforme quota discriminada. Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO […]
Resolução nº 5, de 23 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90 pelos prazos especificados e conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE […]
Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/2018, 8/2019, 30/2019, 31/2019, 46/2019, 47/2019 e 48/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
Resolução nº 3, de 22 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. INISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO […]
Resolução nº 2, de 22 de outubro de 2019
LegislaçãoAltera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR […]