Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2019

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item NCM 4011.40.00, originárias da China, Tailândia e Vietnã a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por […]

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Resolução nº 17, de 28 de novembro de 2019

Altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 5303.10.10, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/12/2019, conforme quota discriminada. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 03/12/2019 (nº 233, Seção […]

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Resolução nº 16, de 26 de novembro de 2019

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, originários da China, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de […]

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Portaria nº 47, de 25 de novembro de 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação ao item NCM 3906.90.49. Esta Portaria entra em vigor em 07/12/2019. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 26/11/2019 (nº […]

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Portaria nº 46, de 25 de novembro de 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 3002.20.21 e 5402.20.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 26/11/2019 (nº 228, Seção 1, pág. […]

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