Circular Secex nº 31, de 26 de julho de 2018

Prorroga por até oito meses, a partir de 17/08/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada […]

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Circular Secex nº 30, de 26 de julho de 2018

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 59/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou […]

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Instrução Normativa da SRFB nº 1.818, de 24 de julho de 2018

Altera e revoga dispositivos da IN nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 DOU de 26/07/2018 (nº 143, Seção 1, pág. 50) Altera a Instrução […]

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Portaria Secex nº 39, de 24 de julho de 2018

Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 48/2018, para o item NCM 5402.20.00. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2018 DOU de 25/07/2018 (nº 142, Seção 1, pág. 24) Estabelece critério para alocação de cota para […]

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Resolução Camex nº 49, de 23 de julho de 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul em relação aos itens NCM 8507.60.00 e 8705.30.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018 DOU de 24/07/2018 (nº 141, Seção 1, pág. 4) Altera a Lista Brasileira de Exceções […]

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