Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018

Disponibiliza no Portal Único ferramenta de consulta de NCMs. Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018 O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: • Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e […]

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Resolução Camex nº 64, de 10 de Setembro de 2018

Retificação da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 19/10/2018 (nº […]

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Resolução Camex nº 77, de 17 de Outubro de 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul para incluir o código NCM 3808.69.90. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 18/10/2018 (nº 201, Seção 1, pág. 11) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa […]

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Resolução Camex nº 76, de 17 de Outubro de 2018

Encerra o compromisso de preços constante do Anexo I da Resolução nº 3/2014, e aplica, até 16/01/2019, o direito antidumping definitivo incidente sobre as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, quando exportados pelas empresas participantes do compromisso, que passa a ser recolhido sob […]

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Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Informa sobre a alteração no tratamento administrativo na NCM que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 86/2018 Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC: 1) Criação de destaque de mercadoria para a […]

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