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Resolução Camex nº 75, de 15 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, para incluir os códigos NCM 2933.71.00, 3002.20.23, 3002.20.29 e 3907.61.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 75, […]
Decreto nº 9.525, de 15 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera o Decreto nº 6.956/2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. DECRETO Nº 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 16/10/2018 (nº 199, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 6.956, de […]
Notícia Siscomex TI nº 006/2018
LegislaçãoInforma sobre procedimentos referente a consulta DU-E por chave de acesso e notificação Push. Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras. Tal API permite que qualquer interessado, de posse do número da DU-E e da chave de acesso, recupere os […]
Portaria Secex nº 53, de 9 de Outubro de 2018
LegislaçãoEncerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e […]
Resolução Camex nº 73, de 5 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 73, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 08/10/2018 (nº […]