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Notícia Siscomex Importação n° 77/2018
LegislaçãoInforma sobre a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum. Notícia Siscomex Importação n° 77/2018 A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério […]
Resolução Camex nº 67, de 21 de Setembro de 2018
LegislaçãoAltera a Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, em relação aos códigos NCM 5402.20.00 e 3501.10.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO […]
CIRCULAR BACEN Nº 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
LegislaçãoAltera as Circulares nºs 3.690 e 3.691, de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 11, de 14 de Setembro de 2018
LegislaçãoDeclara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 24/09/2018 (nº 184, Seção 1, pa´g. […]
Portaria Secex nº 50, de 20 de Setembro de 2018
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 63/2018, em relação aos códigos NCM 3206.11.10 e 3206.11.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 21/09/2018 (nº 183, Seção 1, pág. 50) Estabelece critérios para alocação […]