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Portaria SRFB Coana Nº 77, de 26 de Setembro de 2018
LegislaçãoEstabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação (Duimp). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 27/09/2018 (nº 187, […]
Instrução Normativa Mapa nº 49, de 26 de Setembro de 2018
LegislaçãoEstabelece, em todo o território nacional, a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade de Suco e Polpa de Fruta. Revoga normativos. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 27/09/2018 (nº 187, Seção 1, pág. 4) O MINISTRO DE ESTADO DA […]
Instrução Normativa Mapa nº 34, de 25 de Setembro 2018
LegislaçãoAprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Dipoa/SDA/Mapa. Revoga normativos. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA […]
Instrução Normativa Mapa nº 30, de 13 de Setembro de 2018
LegislaçãoAprova o Regulamento Técnico de Colheita de Amostras e Envio de Resultados de Controle e Qualidade Oficial de Produtos de Uso Veterinário. Revoga dispositivos. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 26/09/2018 (nº 186, Seção 1, pág. 28) O SECRETÁRIO […]
Instrução Normativa SRFB nº 1.833, de 25 de Setembro de 2018
LegislaçãoAltera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 26/09/2018 (nº 186, Seção 1, […]