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RESOLUÇÃO GECEX Nº 587, DE 29 DE ABRIL DE 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 587, DE 29 DE ABRIL DE 2024 DOU de 02/05/2024 (nº 84, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 586, DE 29 DE ABRIL DE 2024
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 586, DE 29 DE ABRIL DE 2024 DOU de 02/05/2024 (nº 84, Seção 1, pág. 10) […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024
LegislaçãoMINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024 DOU de 09/05/2024 (nº 89, Seção 1, pág. 85) Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2024
LegislaçãoDispõe que, até 17/08/2023, data anterior à publicação da Resolução Gecex/Camex nº 512/2023, a redução de alíquota do I.I., concedida na condição de Ex-tarifário nos termos da Portaria ME nº 309/2019, podia ser utilizada tanto na importação de bens de capital novos quanto na de usados; a partir de 18/08/2023, data da publicação da Resolução […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, de que tratam as Resoluções Gecex/Camex nºs 322 e 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 544, DE 15 DE DEZEMBRO DE […]