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RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, de que trata a Resolução Gecex nº 323/2022. Esta Resolução entrará em vigor em 30/09/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera, nos termos da Resolução Gecex nº 314/2022, a alíquota do Imposto de Importação para o produto que menciona, conforme segmento de produto automotivo, nível de montagem, código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), descrição, alíquota, quota e prazo discriminado. Esta Resolução entrará em vigor em 01/11/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoAltera a IN RFB nº 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Esta IN entrará em vigor em 03/10/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoDispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 03/10/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE […]
PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
LegislaçãoDisciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/10/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 DOU de 13/09/2022 (nº 174, Seção 1, pág. 10) Disciplina […]