| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
LegislaçãoEstabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, Taxa de Utilização do Siscomex -Taxa Siscomex – e outras despesas aduaneiras que integrem a base de cálculo do ICMS na Importação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE TESOURO E ORÇAMENTO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA-EXECUTIVA AJUSTE SINIEF […]
PORTARIA SECEX Nº 127, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 250/2021, em relação ao item NCM 2833.29.60. Revoga o inciso CXXXII do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota regulamentada pelo art. 1º. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
LegislaçãoRetifica a Resolução nº 251/2021, que alterou o Anexo III da Resolução Camex nº 125/2016, em relação aos itens NCM 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10.MINISTÉRIO DA ECONOMIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 DOU de 05/10/2021 (nº 189, Seção 1, pág. 9) […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir produtos conforme descrições, alíquotas e quota discriminadas. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 DOU de 28/09/2021 (nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo III da Resolução nº 125/2016, para incluir produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 DOU de 28/09/2021 (nº 184, […]