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RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
LegislaçãoConcede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas que especifica. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 222/2021, em relação aos itens NCM 4002.99.90 e 7601.10.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 03/08/2021 (nº 145, Seção 1, pág. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2021 DOU de 27/07/2021 (nº 140, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021 DOU de 27/07/2021 (nº 140, Seção 1, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021
LegislaçãoRetifica a Resolução nº 203/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, a ser recolhido sob a forma […]