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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022
LegislaçãoAltera o ADE Conjunto Coana/Cotec nº 1/2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL […]
PORTARIA SECEX Nº 196, DE 10 DE JUNHO DE 2022
LegislaçãoDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 196, DE 10 DE JUNHO DE 2022 DOU de 13/06/2022 (nº 111, Seção […]
Volta da Isenção do AFRMM no Drawback Isenção e Prorrogação Extraordinária
Legislação, NewsLEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022
LegislaçãoDispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365/1996, 13.483/2017, 10.893/2004 e 14.060/2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546/2011. LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 DOU de 09/06/2022 (nº 109, […]
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022
LegislaçãoAltera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DOU de 08/06/2022 (nº 108, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que […]